Justiça obriga prefeitura do Rio a entregar documentos de obras olímpicas

A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar exigindo que a prefeitura do Rio de Janeiro entregue, em prazo de 30 dias que está perto de vencer, toda a documentação das obras no Parque Olímpico da Barra e no Complexo Esportivo de Deodoro. A medida havia sido solicitada pela União, via Advocacia-Geral da União (AGU) e Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), agora extinta.

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Em ação civil pública, a União pediu que a Justiça determinasse que a prefeitura corrija mais de 1.500 falhas aparentes no Parque Olímpico da Barra, desmonte a Arena do Futuro e o Estádio Aquático e indenize integralmente os prejuízos causados pela "impossibilidade de plena utilização" do legado. Para o coronel que hoje lidera as discussões sobre esse tema na Secretaria Especial do Esporte, 100% da responsabilidade sobre as matérias negativas sobre o legado é da prefeitura.

A principal discussão está em torno de um relatório conhecido pelo seu nome em inglês: "As Built" (como construído). Esse documento, um projeto multidisciplinar que reflete o projeto executivo e o registro diário de obras, deveria apontar o que foi feito durante a construção.

A prefeitura diz que entregou parte do As Built "entre o final de 2016 e o início 2017", mas o documento inclui muito pouco ou quase nada das exigências, tanto que TCU, AGU e Ministério Público Federal (MPF) consideram que não houve entrega.

Na decisão datada de 13 de junho, o juiz federal Mario Victor Braga acolheu parte do pedido, cobrando que a prefeitura forneça uma série de documentos, incluindo diários de obra, As Built, e carta de "habite-se" emitida pela prefeitura. 

Proximidade política

No governo federal, é unânime a análise de que o Parque Olímpico só ganhou a fama de estar abandonado porque a prefeitura não fez a parte dela. Ainda em 2017, quando assumiu o parque da Barra, a AGLO fez um estudo que apontou 1,5 mil falhas de construção. Pelo contrato de concessão, caberia à prefeitura providenciar a correção dessas falhas, acionando as construturas. Mas o governo Marcelo Crivella (PRB) só começou a fazer isso no ano passado e a passo de tartaruga.

No primeiro semestre, a AGLO e a Subsecretaria Municipal de Legado, que cuida da Arena Carioca 3, tiveram dias de agonia porque, sem a documentação agora exigida pela Justiça, não era possível pedir alvará dos Bombeiros e o parque corria o risco de fechar. Um decreto do governador Wilson Witzel (PSC) garantiu as arenas abertas mesmo sem o alvará definitivo.

Além disso, é responsabilidade da prefeitura apresentar um estudo que aponte como e a qual preço a arena do handebol e o parque aquático, estruturas provisórias da Rio-2016, serão desmontadas. Mas até agora isso não ocorreu. A imagem da sucata sendo corroída pelo tempo no meio do parque olímpico afeta muito mais o governo federal, que controla o parque, do que o governo federal, que tem o compromisso de pagar pela desmontagem.

Até agora, porém, o governo federal não foi incisivo com o governo municipal para que este cumpra com suas obrigações. E, diante da proximidade política entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e Crivella, tudo indica que isso vai continuar assim.

"É um assunto muito sensível. Essa parte política é logico que interfere em todas as ações. Existe um passivo da prefeitura muito grande. Esse problema do parque e da arena do futuro é um problemasso", diz o secretário-adjunto do Esporte, o  coronel da reserva do Exército Marco Aurélio Araújo, que é quem está cuidando dos temas relacionados ao legado olímpico pelo governo federal. 

"No que depende da prefeitura a gente vê que existem muitos problemas. Entendo, estando de fora, que a prefeitura tem muitos problemas. Tenho certeza que ela tem a noção da grande responsabilidade que é manter esse legado. A maior parte do parque é responsabilidade da prefeitura. Essas matérias de 'largado olímpico' eu diria que quase 100% é problema da prefeitura. Existe uma ausência da prefeitura, mas não seria interessante da minha parte de ficar julgando", ponderou ele, em entrevista ao Olhar Olímpico.

O coronel, que atuou na preparação das estruturas do Exército para os Jogos Olímpicos, admite que a boa relação entre Bolsonaro e Crivella impede uma postura mais incisiva do governo federal. "Como existe essa ligação entre governo Crivella e governo Bolsonaro, e uma boa relação entre os dois, temos que ter calma e tranquilidade, para tratar com paciência."