Sem diálogo com Crivella, União cobra R$ 477 milhões do Rio por legado

Marcelo Crivella, prefeito do Rio (Júlio César Guimarães/UOL)

Depois de esgotadas todas as vias de diálogo com a prefeitura de Marcelo Crivella (PRB) e de "incontáveis" ofícios não respondidos, a União decidiu cobrar na Justiça que o Município do Rio de Janeiro cumpra com as suas obrigações com relação ao legado olímpico. Em ação civil pública autorizada por diversos órgãos e apresentada à Justiça Federal na semana passada, a União exige que a prefeitura corrija mais de 1.500 falhas aparentes no Parque Olímpico da Barra, desmonte a Arena do Futuro e o Estádio Aquático e indenize integralmente os prejuízos causados pela "impossibilidade de plena utilização" do legado. Foi dada à causa o valor de R$ 477 milhões.

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É o mesmo valor ainda pendente de ser repassado da União para o Município pelas obras. O montante já saiu dos cofres na esfera federal e foi bloqueado pela Caixa Econômica Federal, intermediária, depois que o banco identificou diversos indícios de irregularidades nas obras do legado, como sobrepreços e "itens medidos acima do valor apurado". A prefeitura precisaria cumprir etapas prévias, pendentes desde 2016, para poder receber o dinheiro, que ela já gastou com as empreiteiras. Com a ação, o dinheiro parado na Caixa voltaria para a União.

A principal discussão está em torno de um relatório conhecido pelo seu nome em inglês: "As Built" (como construído). Esse documento, um projeto multidisciplinar que reflete o projeto executivo e o registro diário de obras, deveria apontar o que foi feito durante a construção. "Naturalmente, não se espera que uma obra de tamanha envergadura saia milimetricamente igual ao que se projetou. Porém, as correções de rumos devem ser documentas e realizadas dentro das normas, o que não ocorreu", explica o procurador da República Leandro Mitidieri.

O trecho citado consta em trecho de inquérito civil apresentado pelo Grupo de Trabalho Rio-2016, da Procuradoria da República do Rio, em que são cobradas explicações do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), do atual prefeito Marcelo Crivella (PRB), do ex-ministro Leonardo Picciani (MDB-RJ) e de diversas outras autoridades e órgãos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) também já havia feito queixa semelhante. Agora, chegou a vez de a União ser mais incisiva.

Patrícia Amorim é a responsável pela área esportiva do Legado Olímpico na prefeitura (Alexandre Vidal/Prefeitura do Rio)

As Built

As obras dos Parques Olímpicos da Barra e de Deodoro foram contratadas pela prefeitura do Rio, com dinheiro do Ministério do Esporte. O modelo é igual ao de qualquer outra obra pública assim. Ambos os governos firmam um Termo de Compromisso (popularmente conhecido como "convênio"), a União empenha o valor e o repassa à Caixa. O banco, por sua vez, faz as liberações à medida que a prefeitura presta contas do que já recebeu.

No caso das obras do que hoje se chama "legado olímpico", foram firmados seis convênios, nos quais o governo federal se comprometeu a repassar R$ 1,648 bilhão. A Caixa liberou R$ 1,1170 bilhão, bloqueando o restante principalmente por "itens medidos acima do valor aprovado", "itens de obras fracionados" e "sobrepreço".

Para a verba ser desbloqueada, ou glosada definitivamente, a prefeitura precisa apresentar o As Built, entre outros papeis. Desde 2016 o banco, o governo federal e o MPF cobram a entrega do documento, sem sucesso. Autoridades com conhecimento do caso acreditam que tais relatórios, que deveriam ter sido entregues pelas construtoras à prefeitura, na verdade sequer existam.

A prefeitura diz que entregou parte do As Built "entre o final de 2016 e o início 2017", mas fontes ligadas à AGLO afirmam que o documento inclui muito pouco ou quase nada das exigências, tanto que TCU, AGU e Ministério Público Federal (MPF) consideram que não houve entrega.

Na ação civil pública, pede-se que a Justiça exija da prefeitura do Rio a entrega de uma série de documentos, inclusive o As Built. A ação é assinada por dois procuradores regionais da União da 2ª região (Carlos Eduardo Gomes e Lucila Rocha), um advogado da União (Cláudio José Silva), o procurador-chefe da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Ricardo Marques de Almeida) e dois procuradores federais (Danilo Sarmento e Marina Andrade).

(Getty Images/Getty Images)

Vícios construtivos

Antes de deixar o cargo, o então prefeito do Rio, Eduardo Paes, tentou privatizar o Parque Olímpico da Barra. O chamamento, no fim do ano de 2016, não teve interessados habilitados e a solução encontrada foi ceder o parque ao Ministério do Esporte. No contrato assinado entre as duas partes, ficou acertado que o governo federal faria uma vistoria para identificar "vícios ou defeitos anteriores" e que a prefeitura teria 90 dias para tomar providências.

O relatório apontou cerca de 1.500 falhas, como mostrou o Olhar Olímpico em junho de 2017. Desde então a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), autarquia federal que administra o parque, tenta cobrar que a prefeitura cumpra com o combinado.

A ação civil pública lista diversas tentativas de diálogo abertas pelo governo federal. Em março de 2018, chegou a ser assinado um Plano Estratégico de Ações (PEA), mas até novembro só 17% das obras haviam sido executadas. Antes, em agosto, o Tribunal de Contas do Município do Rio chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a prefeitura faltou a todas as reuniões.

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"Assim, apesar de todos os esforços administrativos da então Ministério do Esporte e da AGLO, com incontáveis expedientes dirigidos à Prefeitura do Rio e à RioUrbe, ambos quedaram-se inertes, deixando de apresentar toda a documentação técnica pertinente às obras realizadas no Parque Olímpico da Barra e no Complexo Esportivo de Deodoro, bem como a correção dos vícios, anomalias e não conformidades detectadas", escrevem os autores da ação civil pública.

Na ação, eles pedem que a Justiça condene a prefeitura a enfim sanar os vícios. Não necessariamente com recursos próprios, mas acionando garantias contratuais que exijam que as empreiteiras contratadas resolvam os problemas.

Emaranhado de obrigações

Em fevereiro, a AGU já havia ajuizado outra ação para obrigar a prefeitura a realizar as obras que havia se comprometido a fazer no Complexo Esportivo de Deodoro após a Olimpíada. Esse processo andou mais rápido porque quem administra Deodoro hoje é o Comando Militar do Leste, do Exército, que foi quem pediu à AGU para entrar com a ação judicial.

Nela, a AGU pede a correção dos "vícios construtivos" das arenas olímpicas e a realização das obras de "retrofít", que alteram as instalações do "modo Jogos" para o "modo legado. Apenas uma parte das obras não realizadas custaria R$ 29 milhões, de acordo com a União.

Essa nova ação, maior, já havia sido autorizada pela AGU e pelo Exército, mas aguardava o aval do Ministério do Esporte. O ministro Leonardo Picciani (MDB-RJ) inicialmente quis esgotar as tentativas de diálogo. Seu sucessor, Leandro Cruz (MDB-RJ), deu o aval já o dezembro, nos últimos dias do governo Michel Temer (MDB). Por via das dúvidas, a AGU também optou por o novo Ministério da Cidadania, que deu o aval no fim de março.

O mais visível dos problemas é a desmontagem do Estádio Aquático e da Arena do Futuro. Pelo contrato inicial, era responsabilidade do governo federal bancar o serviço, mas, entre idas e vindas de contratos e aditivos, a prefeitura assumiu essa responsabilidade. As duas estruturas deveriam ter sido desmontadas até meados de 2017, mas seguem se deteriorando, como sucata, no meio do Parque Olímpico. Agora, a ação civil pública exige que a prefeitura as desmonte, como se comprometeu no termo de cessão do parque à AGLO, o que não vai custar menos de R$ 100 milhões.

Outro lado

Procurada pela reportagem, prefeitura do Rio diz que "parte" do As Built já foi entregue e não explicou por que deixou o restante pendente, assim como não explicou por que falou às reuniões do TAC. Com reação ao PEA, explicou que "discordou dos prazos acordados e comprovou que não foram considerados os prazos administrativos para licitação, nem os prazos de análise da Caixa para aprovação dos serviços"

Sobre os "vícios aparentes" do Parque da Barra, afirma que "cerca de 90%" da obra do Centro Olímpico de Tênis foi realizada e que "está em vias de licitar as obras do Velódromo". Por fim, com relação à desmontagem da Arena do Futuro e do Estádio Aquático, a prefeitura culpa o governo federal pelo atraso.

"A Prefeitura apresentou, em maio de 2018, o estudo de viabilidade para desmontagem das arenas com aproveitamento do legado em Duque de Caxias, que foi negado pelo então Ministério do Esporte e AGLO. Em fevereiro de 2019, a Prefeitura do Rio apresentou novo estudo de viabilidade técnico, econômico, ambiental, social e legal para aproveitamento no município do Rio, que está em análise na AGLO, sem prazo para finalização. Como a verba é federal, é exigência do governo federal apresentar o estudo", explicou o governo municipal.

A reportagem procurou Eduardo Paes e pediu comentários a respeito da ação civil pública, mas não obteve respostas.