A prefeitura do Rio de Janeiro utilizou uma verba de R$ 134 milhões, destinada pelo governo federal para obras olímpicas, para quitar uma dívida trabalhista com técnicos e auxiliares de enfermagem. O dinheiro estava bloqueado em uma conta da Caixa Econômica Federal e, após ser apontado pela prefeitura, foi primeiro penhorado e depois sequestrado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em acórdão do início do mês.

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Um detalhe nesse processo chama atenção. Então consultor jurídico do Ministério do Esporte, o advogado da União Gustavo Villar Trivelato emitiu um parecer apontando que a decisão era "flagrantemente ilegal, conforme pacífica jurisprudência dos tribunais superiores". Por isso, ele pediu que a Procuradoria-Regional da União, "com urgência", interviesse no processo.

Só que o fez solicitando isso à procuradoria errada, da 1ª região (Brasília), enquanto a atribuição era da 2ª região (Rio de Janeiro). Como isso aconteceu no dia 20 de dezembro, véspera do início do recesso do judiciária, a União só se manifestou no final de fevereiro. Não adiantou. O dinheiro foi mesmo penhorado e utilizado para pagar a dívida do município.

Em seu voto, a desembargadora federal do trabalho Rosana Salim, relatora da ação, alegou que, por mais que o dinheiro fosse "carimbado", destinado às obras olímpicas, não havia por que não utilizar os recursos para pagar salários.

"O dinheiro apresado pertence à municipalidade, na medida em que se destinava à concretização de obras para as Olimpíadas e 'à manutenção do legado olímpico'. Tendo em conta todas essas circunstâncias – fato público e notório de que as Olimpíadas já aconteceram – resta inconteste que o dinheiro disponibilizado pela União em favor do Município cumpriu seu propósito, qual seja, o de propiciar a realização do evento", alegou ela, em voto acompanhado pelos demais desembargadores da turma.

Não é isso que entendem diversos órgãos federais, incluindo a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU). Em ação civil pública ajuizada na semana passada, noticiada ontem pelo Olhar Olímpico, eles reclamam que o dinheiro, carimbado, só poderia ser utilizado para pagar as obras olímpicas.

"Os recursos dos Termos de Compromisso referentes a Deodoro Norte, Deodoro Sul, Centro de Tênis e Velódromo Olímpico foram indicados indevidamente pelo Município do Rio de Janeiro para quitar dívidas trabalhistas de técnicos e auxiliares de enfermagem. Em suma, o Município indicou recursos de terceiros para pagar dívidas próprias, sem qualquer relação com a demanda, desfalcando o montante de R$ 134.313.409,31 das respectivas contas vinculadas", diz a ação civil pública.

Esse dinheiro foi inicialmente empenhado pelo Ministério do Esporte e transferido à Caixa para pagar por diversas obras dos parques olímpicos de Deodoro e da Barra. A verba chegou a ser colocada em uma conta conjunta, mas a prefeitura do Rio não tinha autorização para utilizá-la, uma vez que não prestou contas de recursos recebidos anteriormente.

Na prática, o que aconteceu foi que a prefeitura supostamente pagou as empreiteiras que fizeram a obra, mas, por não apresentar comprovantes, não pôde mexer no dinheiro que o governo enviou para tal fim. Como não houve prestação de contas, a União exige a devolução dos recursos, que a prefeitura não tem mais porque os utilizou para pagar a dívida com os técnicos e auxiliares de enfermagem.