Confederação campeã em gestão tem contas bloqueadas e dívida impagável

Marco Aurélio de Sá Ribeiro, presidente da CBVela (divulgação)

Iniciativa com maior capacidade de alterar para melhor o cenário do esporte olímpico brasileiro, o Pacto Pelo Esporte apresentou ontem (23) seu primeiro resultado prático: as conclusões de um diagnóstico que apontou que apenas cinco confederações atendem os padrões mínimos de governança e boa gestão. Entre 26 entidades que se inscreveram voluntariamente e 16 que concluíram o processo, a que recebeu melhor nota foi a Confederação Brasileira de Vela (CBVela), que está proibida de receber recursos públicos, tem seguidas penhoras em suas contas bancárias e uma dívida considerada impagável com a Receita Federal.

Nascida da tese de mestrado de Marco Aurélio Sá Ribeiro, desde sempre e até hoje seu presidente, a CBVela é, de fato, pioneira em diversas boas práticas. É a única entre as olímpicas, por exemplo, que instituiu eleições diretas para presidente, com voto universal para os atletas. Premiá-la, porém, é no mínimo contraditório para quem tanto lutou pela criação de mecanismos que, hoje, punem confederações como a própria CBVela.

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Para entender esse processo é importante voltar até 2015, quando a ONG Atletas pelo Brasil obteve o apoio de empresários como João Paulo Diniz para aprovar no Congresso uma série de novos mecanismos da Lei Pelé, que condicionam o repasse de recursos públicos ao cumprimento de diversas regras, como limitação de reeleição e participação de atletas em órgãos de direção. Essas novas regras passaram a ser conhecidas no meio esportivo como "18 e 18-A", em referência aos artigos da Lei Pelé onde foram incluídas.

Paralelamente, a ONG se uniu a parte daqueles empresários e ao Instituto Ethos para criar o "Pacto Pelo Esporte", um acordo privado, voluntário e autorregulado em que empresas concordam em condicionar novos contratos de patrocínio à implementação de medidas de governança, integridade e transparência, medidas através de um indicador, o Rating Integra. 

Ontem, quatro anos depois de o Pacto nascer, enfim foi publicada a primeira lista com as únicas cinco entidades aprovadas em quase duas dezenas de indicadores. As notas não foram divulgadas, apenas que a maior foi recebida pela Confederação Brasileira de Vela (CBVela). Na "fotografia" de hoje, como foi explicado, a CBVela é a que melhor atende os parâmetros tidos como ideais pelo comitê gestor, formado pela própria Atletas pelo Brasil, pelo Pacto pelo Esporte, pelo Instituto Ethos, pelos comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB), e três membros independentes.

A CBVela, contraditoriamente, porém, não atende os critérios de boa gestão estabelecidos na Lei Pelé após um trabalho de advocacy (costumo traduzir por "lobby do bem") da Atletas pelo Brasil. Quem diz isso é o governo federal, que no ano passado instituiu um elogiado mecanismo de certificação da "18 e 18-A". Falta à confederação documentos que comprovem que ela cumpre a alínea IV: "estar em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas".

Cabe à Receita Federal dizer quem está e quem não está regular com suas obrigações fiscais, a partir da emissão de uma Certidão Negativa de Débito. A CVela não tem esse documento há algum tempo. Na falta dele, a confederação está desde janeiro sem poder receber recursos da Lei Agnelo/Piva.

Uma entidade que não pode receber recursos públicos é a mais recomendada para receber recursos privados. Não faz sentido.

Também no começo do ano, como publicou o Olhar Olímpico em março, a CBVela demitiu os funcionários que faziam prestações de contas e devolveu o dinheiro de Lei de Incentivo ao Esporte que tinha em conta. Todo o dinheiro público da vela é gerido pelo COB, que, na falta da certificação, não pode repassar recursos à confederação. Dinheiro privado também não pode permanecer nas contas da entidade, que tem diversas penhoras judiciais.

O Pacto Pelo Esporte diz que essas questões foram consideradas pelo Comitê Gestor, que é quem dá as notas e que classificou a CBVela como uma entidade nota "A" (o máximo é "AA"). Mas que houve o entendimento de que a CBVela não pode ser punida por decisões judiciais que ainda não transitaram em julgado.

A confederação é ré em 10 processos de execução fiscal, sendo nove deles da União e um do município de São Paulo.  É majoritário o entendimento, nesses processos, de que a CBVela é sucessora da Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM) e, logo, de suas dívidas, que estão na casa de R$ 200 milhões. O último presidente conhecido da CBVM é o mesmo Sá Ribeiro que depois fundou a CBVela, ainda que a dívida tenha sido acumulada na longa e polêmica gestão de Walcles Figueiredo Osório. 

Uma das tantas decisões desfavoráveis contra a CBVela na Justiça diz haver "aparência de fraude" com "o objetivo não apenas de viabilizar os repasses da União, de modo transverso, mas também de eliminar o passivo titularizado pela executada". Em julho, na decisão judicial mais recente, a CBVela e o COB (vale lembrar, membro do comitê gestor do rating) foram aceitos no polo passivo de outras duas dívidas, de R$ 7 milhões e R$ 26 milhões, que em breve devem ser executadas, podendo levar da conta da CBVela o dinheiro investido pelos patrocinadores. 

É essa a confederação com melhores práticas de gestão do país. Imagine as piores. 

Outro lado:

O Olhar Olímpico fez as considerações expostas neste texto ao comitê gestor do rating, que mandou a seguinte nota ao blog:

O Comitê Gestor do Rating Integra reitera que a Confederação Brasileira de Vela atende aos principais itens de governança, integridade e transparência, que foram considerados na composição da nota da entidade. O entendimento do Comitê é de o que está em discussão jurídica são as questões referentes a dívidas da antiga Confederação Brasileira de Vela e Motor, ainda aguardando decisão definitiva. Nesse sentido, aguardará a decisão definitiva da justiça para tomar qualquer outra medida.