Governo esconde como e por quanto alugou Parque Olímpico ao Rock In Rio

Quanto custou alugar as estruturas do legado olímpico para a realização do Rock In Rio? Essa é uma resposta que o governo federal decidiu não dar. Com o fim da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), em junho, o Ministério da Cidadania jogou o Parque Olímpico da Barra em um limbo. Em tese, o administra, mas sem ter qualquer cargo com essa destinação.

Oficialmente o Ministério da Cidadania diz que nove funcionários atuam no Parque Olímpico todos os dias, mas não os nomeia. Fontes do Olhar Olímpico com amplo conhecimento dizem que o número é falso, que apenas dois ex-funcionários continuam trabalhando no local. Ontem (21), representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) estiveram no parque e identificaram servidores de outros entes do governo federal trabalham sem estarem cedidos.

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Em meio a esse buraco negro em que foi colocado o Parque Olímpico, o local recebeu o festival Rock In Rio entre os dias 27 de setembro e 6 de outubro. O Olhar Olímpico apurou que o contrato de locação do espaço que pertence ao governo federal foi calculado em torno de R$ 600 mil em contrapartidas, ante R$ 800 mil cobrados na edição de 2017, que teve o mesmo número de datas.

A Secretaria Especial do Esporte, ligada ao Ministério da Cidadania, não confirma o valor. Depois de uma semana de insistentes pedidos da reportagem, a assessoria de imprensa finalmente se pronunciou dizendo que: "a precificação do aluguel para utilização das arenas sob responsabilidade do governo federal obedece à Portaria 37/2018", se negando a informar o valor.

O problema é que existe um entendimento de que essa portaria, assinada pelo então diretor-executivo da AGLO, diz respeito apenas a contratos firmados pela autarquia, que tinha autorização especial para alugar as arenas via autorização de uso, com pagamento de contrapartidas em dinheiro ou em benfeitorias. Voltando à secretaria, o instrumento legal passa a ser a permissão de uso, que depende de licitação e exige a cobrança de um preço pautado pelo mercado – portanto, sem subsídios.

Em julho, o Olhar Olímpico conversou por telefone com o o coronel da reserva do Exército Marco Aurélio Araújo, secretário adjunto de Esporte e apontado como governo como responsável por desatar os nós do legado. Ele concordou com o entendimento de que só contratos de autorização de uso assinados antes do fim da autarquia, em 30 de junho, teriam validade. Pessoas que trabalharam na AGLO até essa data negam que houvesse qualquer contrato assinado naquele momento.

Além disso, há um outro ponto que deve gera discussão judicial. Olhar Olímpico apurou que o governo calculou o preço, a partir da Portaria 38, classificando o Rock In Rio como "evento de interesse público com fins lucrativos", que multiplica o preço base por um fator 0,3, abdicando de classificar o festival como um "grande evento", que tem fator 2,0. Isso fez com que o valor do aluguel ficasse cerca de sete vezes menor.

Pela tabela para "grandes eventos", um dia de aluguel do Velódromo deveria custa R$ 40 mil. Para eventos de interesse público, apenas R$ 6 mil. Juntas, as Arenas Cariocas 1 e 2 custam R$ 125 mil por dia de aluguel em grandes eventos. O Ministério da Cidadania teria cobrado R$ 18 mil.

Além disso, o governo federal teria aceitado um polêmico acordo com os organizadores. Durante o Rock In Rio de 2017, diversos cabos elétricos foram furtados do Centro de Tênis. Por contrato, caberia aos organizadores pagar pelos danos causados durante o evento, mas, no novo contrato, o Ministério da Cidadania teria anistiado o festival.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a apontar isso em petição que pede à Justiça a proibição de eventos no parque: "O Rock in Rio 2019 foi realizado sem que houvesse a prestação de contas do Rock in Rio 2017 e sem que os diretores autárquicos tivessem exigido, antes de sua realização, a reparação integral do dano. Não há qualquer notícia, nos documentos por ele encaminhados, de aplicação de sanções".

Em 2017, todos os contratos de aluguel foram publicados em área específica do site da AGLO. A prática foi abandonada em 2018 e, desde o fim da autarquia, nada é atualizado no site. Mesmo a renovação de contratos de prestação de serviços não é informada.