Governo quer dividir responsabilidades do legado olímpico entre 3 pastas

O plano A do governo federal para o legado olímpico é dividir as responsabilidades que antes eram da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) entre três pastas. A Secretaria Especial do Esporte cuidaria do dia-a-dia, o Ministério da Cidadania (onde a secretaria está lotada) se responsabilizaria pelas questões burocráticas, como a jurídica, e o Ministério da Economia faria o estudo de privatização.

LEIA MAIS:

+ Governo não renova autarquia e legado olímpico pode entrar em colapso

+ Secretaria pede a Guedes para viabilizar privatização do legado olímpico

+ MPF investiga conduta de campeão olímpico em cargo comissionado

No quinto dia útil depois do fim da AGLO, que se encerrou no domingo (30), o coronel da reserva do Exército Marco Aurélio Araújo concedeu entrevista exclusiva ao Olhar Olímpico e explicou a situação. Secretário-adjunto do Esporte, ele que comanda as discussões sofre o futuro do legado, enquanto o secretário do Esporte, general Décio Brasil, mantém-se em Brasília, com agenda desconectada do problema. Um antigo colega deles no Exército, o coronel Oscar Portela Charbel, já aceitou o convite para chefiar o legado, como revelou o blog em primeira mão na semana passada.

"Está sendo costurado que a Secretaria Especial do Esporte assuma a parte operacional das arenas para continuar com projetos sociais, com o alto-rendimento e manter os convênios e contratos assinados até o final do ano. A atividade meio fica toda com o Ministério da Cidadania. E a parte da desestatização fica na mão do Ministério da Economia", explicou o coronel.

Ele comemora um enxugamento no inflado quadro de funcionários da antiga AGLO, que tinha 95 cargos em comissão, dos quais 69 estavam ocupados em junho. "Nossa ideia, para aumentar a eficiência com muito mais trabalho, é que 27 funcionários ficarão sob a Secretaria Especial do Esporte. A folha salarial cairia de de R$ 1 milhão para algo em torno de R$ 100 mil", diz Araújo, que afirma não ter a informação de quantas pessoas seriam empregadas pelos Ministérios da Cidadania e da Economia, fechando assim a conta do total de cargos ligados ao legado olímpico. 

A Secretaria vinha defendendo, desde pelo menos março, que a AGLO fosse renovada. Criada em março de 2017, a AGLO tinha como principais atribuições "viabilizar a adequação, a manutenção e a utilização das instalações esportivas olímpicas", administrá-las e promover os estudos que proporcionassem subsídios para a adoção de modelo de gestão sustentável. Quando a decisão caiu no colo dos Ministérios da Economia e da Casa Civil, no fim de semana, a renovação não foi assinada. 

No ano passado, durante o governo Michel Temer (MDB), o Ministério do Esporte contratou o BNDES para realizar esse estudo, por R$ 16 milhões. O procurador da República Leonardo Mitidier interferiu, apontando que a AGLO já tinha funcionários para fazer esse trabalho, e a contratação foi suspensa. Agora, no governo Jair Bolsonaro (PSL), a Secretaria Especial do Esporte mandou reativar o contrato com o BNDES.

Pois pelo 'Plano A', esse estudo seria de fato descartado, com o Ministério da Economia assumindo a responsabilidade por se aprofundar nas discussões do melhor modelo de desestatização do parque, que pertence à prefeitura do Rio. No final de 2016, o então prefeito Eduardo Paes (MDB) tentou concedê-lo via PPP, mas só uma empresa participou do processo e ela estava longe de apresentar as qualificações mínimas para um empreendimento desse porte.

Plano B

O Plano A tem um grande problema, porém. Com a autarquia, o governo podia alugar as arenas via autorização de uso, com pagamento de contrapartidas em dinheiro ou em benfeitorias. Voltando à secretaria, o instrumento passaria a ser a permissão de uso, que depende de licitação e exige a cobrança de um preço de acordo com o mercado. Isso tornaria a cessão das arenas praticamente inviável.

"Isso fortalece a criação de uma nova autarquia, que teria essa flexibilidade para a assinatura de novos contratos. Nossa preocupação é a manutenção dos contratos estabelecidos. O que virá depois de 2019 é outro desafio. Essa costura dos ministérios está pensando nisso", explica o coronel Araújo.

Nos próximos meses,  dois mega-eventos estão programados para a área comum do parque: o Game XP 2019 (25 a 28 de julho) e o Rock in Rio (27 de setembro a 8 de outubro). Segundo o secretário-adjuntos, não há nenhum risco de os contratos perderem validade, forçando o cancelamento dos eventos.

Tudo isso está sendo discutido agora, no começo do segundo semestre do governo Jair Bolsonaro, ainda que se soubesse desde março de 2017 que a AGLO terminaria em 30 de junho de 2019. Araújo, porém, nega que o governo tenha demorado a tomar uma decisão.

"Essa discussão não foi começada agora, ela já vem se alongando há alguns meses. Tem várias coisas que contribuem para que haja essa dificuldade. Uma é a transição de governo, do Temer para Bolsonaro, que causa alguma dificuldade. Outra é a mudança de estrutura de ministério. E tem essa negociação com outros ministérios, que têm visões diferentes de um mesmo problema. O que nós temos que fazer é olhar o problema e buscar a solução."