Governo não renova autarquia e legado olímpico pode entrar em colapso

Formalmente, ninguém tem autorização para pegar uma chave a abrir o Velódromo Olímpico nesta segunda-feira (1). O prazo de existência da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) expirou no domingo (30) e, apesar dos esforços da Secretaria Especial do Esporte, que defendia sua manutenção, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não assinou uma nova Medida Provisória nesse sentido.

Criada em março de 2017 para substituir a antiga APO (Autoridade Pública Olímpica), que por sua vez era órgão do governo federal responsável pelas obras olímpicas, a AGLO foi a responsável por gerir o Parque Olímpico da Barra e parte do Parque Olímpico de Deodoro por dois anos e três meses.

O Parque da Barra pertence à prefeitura do Rio, que tentou concedê-lo à iniciativa privada, via Parceria Público Privada (PPP), nos últimos dias de 2016. Sem sucesso, concedeu ao governo federal as Arenas Cariocas 1 e 2, o Velódromo e o Centro de Tênis. Em Deodoro, também a Arena da Juventude. A prefeitura ficou com o Parque Radical, em Deodoro, e a Arena Carioca 3.

Quando a AGLO foi fundada, primeiro por MP e depois pela Lei 13.474/2017, ela passou a gerir o Parque Olímpico com um orçamento que para esse ano foi previsto para R$ 150 milhões, sem responsabilidade de gerar lucro. O governo federal financiava a maior parte dos custos para alugar a Arena 1 para jogos de basquete, por exemplo. Ou para abrir o Velódromo para treinos de ciclismo.

Com o fim da AGLO, o legado volta a ser de responsabilidade do Ministério da Cidadania, que no começo do ano juntou os ministérios do Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social. Mas não há cargos dentro desse ministério voltados à administração do legado, da mesma forma que isso essa não é uma das suas funções. Isso precisaria ser aprovado pelo Congresso, incluindo a abertura de novos cargos comissionados – 95 foram encerrados com o fim da AGLO.

O problema parece ser convencer o Ministério da Economia a fazer essas movimentações. Durante todo o fim de semana, autoridades da secretaria do Esporte e da AGLO sentiam-se no escuro, sem saber a decisão que seria tomada por Paulo Guedes e pela Casa Civil.

Entre diversas dificuldades que a gestão do legado olímpico por uma área do Ministério da Cidadania deve enfrentar está a locação dos equipamentos. Na AGLO, o instrumento utilizado era a autorização de uso, com pagamento de contrapartidas em dinheiro ou em benfeitorias. Voltando à secretaria, o instrumento passaria a ser a permissão de uso, que depende de licitação.

Muitos contratos, porém, já estão assinados, com destaque para dois mega-eventos programados para a área comum do parque: o Game XP 2019 (25 a 28 de julho) e o Rock in Rio (27 de setembro a 8 de outubro). A Arena 3, da prefeitura, por exemplo, paralisa suas atividades a partir desta segunda para a montagem do Game XP.