Witzel concede isenção fiscal de R$ 8 milhões ao Rio Open

Rio Open 2018 (divulgação/Fotojump)

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), aprovou a concessão de isenção fiscal de R$ 8 milhões à Claro para que ela patrocine o Rio Open. A renúncia fiscal tem o mesmo valor do ano passado, mas com uma mudança significativa. Agora, o patrocinador (no caso, a Claro) não é mais obrigado a uma contrapartida de 20%. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em dezembro do ano passado. Além disso, o Rio Open tem autorização para captar R$ 8,7 milhões pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, um aumento de R$ 2,2 milhões na comparação com a edição passada.

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A isenção fiscal concedida à Claro é uma das primeiras baseadas na Lei nº 8.266/2018, que substituiu outra de 1992. Também nesta quarta-feira (30), o Diário Oficial do Estado do Rio autoriza isenção fiscal de R$ 785 mil para a Ambev, patrocinadora da Wod Jam Rio 2018 (evento de crossfit), e R$ 100 mil para a Actavis Farmacêutica pelo patrocínio à Eco Run (de corrida de montanha).

O fim dos 20% de contrapartida era uma ideia defendida pelo governo de Luiz Fernando Pezão (MDB) e pessoas do mercado. Havia o entendimento de que outros estados, como São Paulo, saiam na frente na atração de eventos esportivos e culturais, porque permitiam 100% de isenção fiscal sobre as doações em suas leis de incentivo estaduais. A medida vai no mesmo sentido do discurso de Witzel, que vem reiterando foco no incentivo ao turismo no seu governo.

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No Rio, a Lei de Incentivo é diferente da Lei de Incentivo ao Esporte federal. O projeto inclui um patrocinador específico (a Claro, no caso do Rio Open) e um organizador, que pode ser uma empresa (a IMM). O papel do Estado é avaliar, inclusive de forma retroativa, se o valor doado pode ser descontado no ICMS devido pelo patrocinador. Na lei federal, uma entidade do terceiro setor apresenta o projeto com um determinado valor. Esse projeto é avaliado por uma comissão e, se aprovado, a entidade passa a recolher doações, depois usadas pelos patrocinadores para abater o Imposto de Renda.

Além disso, há uma diferença fundamental para o Rio Open: não existe restrição para o uso do recurso da lei estadual. Isso significa que tanto o mesmo pode virar lucro para o organizador (no caso, a IMM), quanto pode ser usado para pagar cachês de jogadores e premiação, o que a lei federal não permite.

O Rio Open, todo ano, utiliza os dois modelos. Para a edição de 2019, o evento voltou a utilizar uma ONG considerada "barriga de aluguel" (como são chamadas as instituições voltadas à captação para eventos de empresas privadas) para conseguir na lei federal, autorização para captar R$ 8,7 milhões. Até agora, em números que podem estar desatualizados no site do antigo Ministério do Esporte, o Instituto Carioca de Tênis já captou ao menos R$ 5,5 milhões.

Os valores já são superiores aos dos ano passado, quando o Rio Open conseguiu autorização para captar R$ 6,5 milhões, tendo de fato captado cerca de R$ 5,2 milhões. Em 2017, foram autorizados R$ 6 milhões. Em 2016, R$ 1,5 milhão, apenas. Para este ano, o Rio Open pode chegar a R$ 16,7 milhões em verbas incentivadas, considerando Estado e União. 

Enquanto isso, o Brasil Open, realizado em São Paulo, só tem acesso à lei federal e, este ano, recebeu autorização para captar R$ 6,6 milhões. Com doação de R$ 1,5 milhão da Vivo, arrecado por enquanto R$ 1,9 milhão. Mudança nos procedimentos da lei, porém, exigem que os organizadores apresentem um projeto de readequação, que precisa ser aprovado por uma comissão. Esta só vai se reunir no dia 18 de fevereiro, a uma semana do evento. Enquanto isso, os organizadores não podem mexer no dinheiro.