Após apresentar novo estatuto, COB assina compromisso com governo federal

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte anunciaram que assinarão na manhã de terça-feira, no Rio, um inédito Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O compromisso havia sido revelado em primeira mão pelo Olhar Olímpico na última sexta-feira e teve sua assinatura antecipada. A previsão era que isso só acontecesse a partir do fim de outubro.

Pelo documento, o comitê vai se comprometer a promover mudanças no seu estatuto, de forma a se adequar ao que determina o artigo 18-A da Lei Pelé, e a apresentar, até uma data ainda não revelada, os relatórios detalhados de descentralização dos recursos da Lei Agnelo/Piva dos últimos anos. Tudo isso para não deixar de receber esse dinheiro, principal fonte de receitas do movimento olímpico brasileiro.

Reportagem da Folha do último dia 15, porém, mostrou que desde 2011 o Ministério do Esporte não cumpre o dever exposto no artigo 56 da Lei Pelé. O COB deveria fornecer um relatório detalhado da aplicação dos recursos da Lei Agnelo/Piva e o governo, após remetê-lo ao CNE, torná-lo público. Desde 2011, quando a regra foi criada, porém, isso nunca aconteceu.

Um ano e meio depois, o COB ainda não teria apresentado esses relatórios. O ministério poderia informar isso à Caixa, que por sua vez poderia cortar os repasses. Mas optou por dar uma chance ao comitê, por meio do TAC. O documento, que será assinado amanhã, vai estipular um prazo limite para que todos os relatórios atrasados sejam apresentados. Eles em seguida passarão pelo CNE antes de serem enfim publicados no site do Ministério do Esporte.

Pelo TAC, o COB também vai se comprometer a fazer diversas alterações em seu estatuto social, de forma a se adequar ao artigo 18-A da Lei Pelé, criado em 2013 após campanha da ONG Atletas pelo Brasil. É o 18-A que exige que, para terem acesso a recursos públicos federais, as entidades esportivas cumpram uma série de exigências, que vão de limite de uma reeleição presidencial a participação de atletas em colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade. Hoje, o COB não cumpre diversas dessas determinações.

Novo estatuto – Com relação ao 18-A, a resolução do problema está encaminhada. Nesta segunda-feira, mais cedo, o COB apresentou detalhes da minuta do seu novo estatuto, proposto por uma estatuinte formada pelo presidente do Comitê de Atletas (Tiago Camilo) e das confederações de atletismo, vela e esgrima. Além disso, as ONG's Atletas pelo Brasil e Sou do Esporte também foram chamadas a opinar.

O COB não disponibilizou a íntegra do novo estatuto à imprensa, ao mesmo tempo que carimbou as versões enviadas às confederações, para que o documento não "vazasse". A maior parte das recomendações conjuntas das duas entidades, porém, foi seguida. O Olhar Olímpico escreveu sobre elas na semana passada.

Isso não significa que todas as sugestões tenham sido acatadas. As ONG's queriam que os atletas tivessem direito a um voto a cada dois votos de confederações (ou seja, 17 ou 18 votos, atualmente). Mas o novo estatuto propõe um cada três (12 ou 13). Atualmente, o COB tem 35 confederações, número que pode mudar dependendo do programa olímpico.

Ainda assim, é uma conquista dos atletas, que só tiveram direito a um voto na última eleição da entidade, no ano passado, e também na assembleia geral extraordinária realizada há um mês e que aceitou a renúncia de Carlos Arthur Nuzman.

O novo estatuto será votado em uma nova assembleia extraordinária, marcada para o próximo dia 22, quarta-feira da semana que vem. Antes, na terça, uma audiência pública na Câmara dos Deputados vai discutir o documento proposto pelo COB, ainda que sem qualquer poder de decisão.

Entre as diversas modificações sugeridas e que estão sendo elogiadas por pessoas ligadas ao movimento olímpico estão a criação de um Conselho de Ética, responsável pela elaboração e reformas do Código de Conduta Ética da entidade e formado por 5 membros, sendo no mínimo três deles sem nenhum vínculo com as entidades esportivas nos últimos anos.

Os critérios para elegibilidade para presidente e vice-presidente do COB também devem ser alterados, permitindo a qualquer brasileiro maior de 18 anos se candidatar desde que tenha o apoio de pelo menos três membros da assembleia. Antes, só podiam se candidatar os membros e com o apoio da 10 confederações. Além disso, o prazo de inscrição vencia no primeiro trimestre, o que garantia a reeleição continua da chapa de situação. Agora, as inscriçõs poderão ser feitas até 30 dias antes do pleito.

Entre outras propostas, também consta na minuta do novo estatuto a criação de um Conselho de Administração, o que extinguiria o antigo Conselho Executivo). Se aprovado, o novo conselho será o colegiado responsável pela definição da estratégia e pelas boas práticas de governança e será integrado pelo presidente e vice-presidente do COB, pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Atletas, além do representante brasileiro do COI, dois membros independentes e os representantes das entidades filiadas. Outra alteração importante sugerida é a revisão do Estatuto a cada 24 meses.