Na plateia, Tifanny assiste a deputados discutirem proibi-la de jogar vôlei

A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) voltou a ser palco de debates da chamada 'agenda de costumes' nesta quarta-feira (2), quando, durante três horas, deputados discutiram em torno de um requerimento que pedia urgência para votar um projeto de lei que proíbe atletas transexuais em clubes e torneios paulistas. Principal alvo da medida, a jogadora de vôlei Tifanny Abreu assistiu a tudo sentada nas galerias do plenário.

"É horrível a sensação que você tem lá dentro, de que você é ninguém. Não sei se eles só querem aparecer, ganhar fama ou o que. É uma lei que é inconstitucional, é retrógrada, é trasofóbica. Eles não querem aceitar isso. Se a federação decidir com o COI tá decidido, não tem que ir contra. Temos que lutar contra essas pessoas que têm Deus na boca, mas não tem Deus no coração", comentou Tifanny, ao Olhar Olímpico. Ela foi acompanhada de dois advogados, já preocupada em impedir uma futura aplicação da lei. 

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O projeto de lei em questão foi apresentado em junho pelo deputado Altair Moraes (Republicanos, novo nome do PRB) e tem seis linhas "O sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo, restando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. A federação, entidade ou clube de desporto que descumprir esta lei será multada em até 50 salários mínimo. Esta Lei entra em vigor 180  dias após sua publicação".

Depois, a deputada Janaina Paschoal apresentou uma emenda de pauta para alterar o primeiro artigo para "A fim de garantir a equidade nas competições, o sexo biológico será o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo". Segundo ela, isso torna o texto constitucional.

Nesta quarta a ALESP gastou toda sua sessão ordinária para discutir se os deputados iriam antecipar a votação do projeto ou não. A ideia até acabou aprovada, mas por um acordo de líderes ficou definido que a discussão do mérito será na semana que vem, quando primeiro o PL será votado no congresso de comissões e depois, se aprovado, levado ao plenário.

Durante três horas nesta quarta-feira, deputados do PT, do PSOL se pronunciaram contrários ao projeto, enquanto os deputados Douglas Garcia (PSL), Altair Moraes e Campos Machado (PTB) defenderam a ideia.

"Eu sinto muitíssimo que entre tantos problemas que temos nesse estado, ausência de professores na escola pública, tamanho do desemprego, situação de violência em que estão inseridos jovens periféricos, mulheres, negros… a gente esteja aqui debruçado sobre um projeto que versa sobre o futuro de apenas no máximo 19 pessoas, que estão apenas exercendo o esporte que escolheram para si", comentou Mônica Seixas (PSOL), prometendo exigir votação nominal se o projeto chegar ao plenário. Segundo ela, a conta de 19 atletas foi feita por Altair.

Advertido pela ALESP em agosto por dizer em plenário que tiraria transexual a tapa de banheiro feminino, Douglas Garcia aproveitou o tema para relembrar sua agenda na Assembleia: discursou contra a "ideologia de gênero" e atacou a revista Nova Escola por orientar professores como tratarem de educação sexual na sala de aula.

Autor do projeto de lei, Altair Moraes bateu na tecla de que não há nenhuma questão ideológica envolvida no projeto. Quer apenas fazer "justiça". "Tá mais do que comprovado que existe disparidade, sim. Vocês sabem o que o COI fez? Ele deu uma recomendação, porque o COI não pode legislar que as federações pudessem aceitar. Sabe baseado em que? Baseado num estudo de uma médica trans com quatro pessoas. Se é inconclusivo não é justo. Estou falando de Justiça. Vai falar de transfobia, religião, não sei o que. Eu estou me atendo ao que é justo. É simples assim", discursou.

Erica Malunguinho (PSOL), que é trans, rebateu. "Se é inconclusivo, então não pode simplesmente proibir", argumentou. Apesar de ser contra o projeto, ela afirmou em plenário que topa discutir um texto de consenso. Por essa emenda de plenário, a inscrição de atletas transexuais dependeria das taxas hormonais e, se for necessário, poderá ser utilizado critérios como massa óssea. "A federação, entidade ou clube deverá demonstrar que a inclusão ou exclusão se justifica em razão das taxas hormonais ou da massa óssea por meio de laudo médico", diz a proposta de emenda.

Em meio a um debate entre direita e esquerda, foi o deputado Jorge Caruso, líder do MDB, o único a falar pelo centro. Citando que Tifanny foi candidata pelo partido na eleição do ano passado, disse que conversou com a jogadora. "A gente teve oportunidade de tomar conhecimento dos números, da orientação que o comitê olímpico. A maior parte dos atletas trans é de gente séria. Seu projeto, deputado Altair, é muito positivo para coibir abusos, mas ele pode atrapalhar muita gente. O que a gente não pode é fazer de São Paulo o primeiro estado a adotar uma prática como essa".

Em uma espécie de política de boa vizinhança, todos os deputados têm direito a apontar um projeto de lei prioritário para ser aprovado pela casa. Altair tem neste projeto sua prioridade e contou com o apoio dos líderes da bancada governista, inclusive o presidente Cauê Macris (PSDB), braço de João Doria na ALESP, que aceitou usar a sessão inteira desta quarta para votar o requerimento de urgência.