Após denúncia do UOL, TCE vê fraude de R$ 1,2 mi e multa presidente da CBDA

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular a prestação de contas de um convênio de cerca de R$ 1 milhão entre a Secretaria de Esportes estadual e a Federação Aquática Paulista (FAP) e determinou que a entidade, principal motor da natação brasileira, devolva esse montante. Além disso, multou em cerca de R$ 10 mil o atual presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Miguel Cagnoni. A denúncia de irregularidades foi feita pelo blog Olhar Olímpico em dezembro de 2017.

Na ocasião, uma série de reportagens mostrou que a maior parte dos recursos recebidos por convênios firmados entre a FAP de Cagnoni e a SELJ foram repassados, por subcontratação, a duas empresas (Rumo Certo e Anjy) de um mesmo proprietário. Concorrendo contra empresas supostamente de fachada, elas receberam R$ 2,3 milhões em um período de dois anos, de um total de R$ 5,5 milhões repassados em 12 convênios entre 2014 e 2015.

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As reportagens do Olhar Olímpico mostraram que outras duas entidades de peso do esporte brasileiro também utilizaram notas fiscais genéricas da Rumo Certo e da Anjy para justificar o uso de recursos de convênios com a SELJ. Por conta dessas denúncias, os presidentes de Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e da Federação Paulista de Atletismo (FPA) foram forçados a renunciar.

Nos esportes aquáticos, porém, Cagnoni foi premiado com a presidência da CBDA, onde agora está em vias de ser também forçado a sair. Na FAP, deixou uma herança que deverá levar anos para ser superada. Em acórdão do mês passado, o TCE condenou a entidade a restituir ao erário estadual o valor de R$ 942.483,10, com as devidas correções e atualizações monetárias até a data do efetivo recolhimento. Até lá, a entidade fica proibida de receber recursos públicos. Pelo IGP-M, o valor corrigido ultrapassa R$ 1,2 milhão.

Em seu voto, o conselheiro Renato Martins Costa aponta que, no convênio para a manutenção de um Centro de Treinamento em Votuporanga (SP), a FAP não conseguiu comprovar a entrega de materiais esportivos, as viagens supostamente feitas por atletas, o número de atletas beneficiados ou sequer a contratação de treinadores. Veja aqui o exemplo das notas genéricas apresentadas na prestação de contas.

"Registre-se, dentre os comprovantes de prestação de contas, a apresentação de notas fiscais expedidas por diferentes empresas localizadas no mesmo endereço e telefone, as quais ainda apresentaram correlação societária, em detrimento ao princípio da impessoalidade, sugerindo a prática de fraude. Insubsistente a assertiva de que apenas duas empresas detinham endereço comum, porquanto representaram mais da metade do valor indicado na prestação de contas", argumentou. As duas empresas são a Rumo Certo e a Anjy, como denunciou o Olhar Olímpico.

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Esta porém, ainda é só a ponta do iceberg. Dos 12 convênios firmados entre a federação e a SELJ, outros dois também caíram na malha-fina do TCE. Em ambos, que somam R$ 1,1 milhões em valores da época, o tribunal identificou as mesmas irregularidades e determinou, em 2018, em decisão monocrática, que a FAP devolvesse o montante ou se defendesse.

Ambos os processos ainda não foram julgados pelo plenário do tribunal, mas a FAP não tem como se defender. É que, depois que o Olhar Olímpico fez as denúncias, Miguel foi até a sede da federação e levou para casa todos os documentos relativos aos convênios. Deixou na mão o antigo aliado, Marcelo Biazoli, seu então vice, que hoje é presidente da FAP. Era Biazoli quem comandava o centro de treinamento onde ocorreu a fraude apontada pelo TCE.