Justiça Federal suspende concessão de autódromo do Rio

A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar para suspender a concessão do autódromo de Deodoro para o consórcio Rio Motorpark até que o estudo prévio de impacto ambiental seja aprovado pelo órgão ambiental licenciador. Além disso, o  juiz substituto da 10ª Vara Federal, Adriano de Oliveira França, exige que seja expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental no local.

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A prefeitura do Rio abriu edital pra a construção de um autódromo em Deodoro apesar de diversas questões ambientais pendentes. O Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac) já se posicionou contrário à construção do autódromo em terreno do Exército conhecido como Floresta do Camboatá. O Consemac inclusive propôs a criação do Parque Natural Municipal de Camboatá, com o objetivo de preservar a floresta e melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, que possui o IDH mais baixo da cidade.

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro chegou a aprovar em primeira discussão um projeto de lei que transforma em Área de Proteção Ambiental (APA) o terreno onde ficaria o autódromo. Mas, depois de movimentação conjunta da base aliada ao prefeito Marcelo Crivella (PRB), do governador Wilson Witzel (PSC) e do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o projeto foi engavetado.

Um estudo da Secretaria Municipal de Conservação e Meio-Ambiente, a Seconserma, ao qual o blog teve acesso, aponta que a construção de um autódromo na Floresta do Camboatá implicará "em acentuada supressão de vegetação" e "certamente exercerá ainda forte influência sobre a fauna associada, seja ela residente ou migratória, tanto na implantação quando posteriormente na operação".

A decisão publicada nesta sexta-feira vem a partir de pedido do MPF, que solicitou que nenhuma obra seja realizada no terreno até a formulação de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). A Justiça do Rio já havia determinado o mesmo, mas mesmo assim a prefeitura concluiu a concessão, abrindo o envelope da única proposta, da Rio Motorpark, e declarando a empresa vencedora do edital.

Sobre isso, a prefeitura vem afirmando que a finalização do processo de concessão por 35 anos não implica, ainda, qualquer alteração no terreno. As obras, segundo ela, só vão começar depois de apresentação do estudo e a aprovação pelo órgão licenciados. Em contraponto, o procurador da República Renato Machado pediu a suspensão da licitação alegando que as obras estão em fase iminente, tendo sua tese acatada pelo juiz em caráter liminar.