Prefeitura do Rio tem cinco locais para construir novo autódromo

A área do bairro de Deodoro em que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) pretende construir um autódromo para receber a Fórmula 1 no Rio  possui "vegetação exuberante" e a implantação de uma pista ali "implicará perda substancial da diversidade local, tanto da vegetação quanto da fauna associada". As constatações são de um estudo da própria Secretaria Municipal de Conservação e Meio-Ambiente, a Seconserma, que é contra a construção de um autódromo na área, conhecida como Floresta do Camboatá e considerada o último resquício de Mata Atlântica em área plana no Município.

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A própria Seconserma indicou outros cinco terrenos na cidade do Rio de Janeiro que teriam área suficiente para a construção de um autódromo, sem prejuízos ao meio-ambiente. Essas áreas foram identificadas "em função de sua topografia, cobertura vegetal e acessibilidade a partir de grandes vias de tráfego ou modais de transporte, capazes de receber o empreendimento pretendido". 

Quatro dessas áreas ficam na região de Campo Grande, próximas à Avenida Brasil. Uma delas, em frente à fábrica da Ambev, no entroncamento com a Rodovia Presidente Dutra. Outra, praticamente atrás da mesma indústria, mais perto do conjunto habitacional de Manguariba.

Uma terceira área indicada pela prefeitura englobaria parte do que hoje é a Cidade das Crianças, nas margens da Rodovia Rio-Santos, já no extremo Oeste da cidade. A quarta, na margem contrária da Avenida Brasil, entre os bairros de Santa Cruz e Paciência. Por fim, o quinto terreno também fica na Zona Oeste da Cidade, este pertencente à Exército Brasileiro, em Gericinó, onde hoje fica o Campo de Instrução de Gericinó, vizinho ao bairro de Padre Miguel.

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O estudo assinado pelo engenheiro agrônomo Leonardo Viana, da gerência de Licenciamento Ambiental, aponta que a construção de um autódromo na Floresta do Camboatá implicará "em acentuada supressão de vegetação" e "certamente exercerá ainda forte influência sobre a fauna associada, seja ela residente ou migratória, tanto na implantação quando posteriormente na operação".

Viana escreve, no relatório, que a prefeitura deveria realizar estudo para apontar "possibilidades de melhoria nas condições sociais do entorno, caracterizado por baixos índices de desenvolvimento humano (IDH)". De acordo com a prefeitura, atualmente estão sendo feitos um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), ambos ainda sem data de conclusão.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac) já se posicionou contrário à construção do autódromo na Floresta e propôs a criação do Parque Natural Municipal de Camboatá, com o objetivo de preservar a floresta e melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, que possui o IDH mais baixo da cidade.

No fim do mês passado, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro acelerou a discussão de um projeto de lei que transforma em Área de Proteção Ambiental (APA) o terreno onde ficaria o autódromo. A toque de caixa, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, por 30 a 0. A Casa tem 51 vereadores.

O projeto só não foi votado em segundo turno porque o PSOL, proponente do PL, pediu seu adiamento até pelo menos esta sexta-feira (10), quando será realizada audiência pública obrigatória para o futuro reconhecimento da APA pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC).

A prefeitura vem  travando uma queda de braço com o Tribunal de Contas do Município (TCM) em torno do autódromo, que seria construído via Parceria Público-Privada (PPP). Em 30 de janeiro passado, a poucos dias da apresentação das ofertas, o TCM suspendeu o edital, apresentando 138 recomendações. Entre elas, a exigência de uma nova modelagem econômico-financeira e a obtenção de uma licença ambiental prévia.

Um novo edital foi publicado em 4 de fevereiro. Depois, no dia 15, foi anunciada a abertura dos envelopes em 21 de fevereiro. Mas novamente o TCM interveio. Naquela mesma tarde, o conselheiro José de Moraes, relator do caso, determinou a suspensão do edital, alegando falta de tempo hábil para a apresentação das propostas. Desde então o edital está travado.

Na PPP, a empresa que vencer a concorrência poderá construir o autódromo e operá-lo por 35 anos. O edital prevê investimentos privados de cerca de R$ 700 milhões.