Secretaria pede a Guedes para viabilizar privatização do legado olímpico

A Secretaria Especial do Esporte solicitou ao Ministério da Economia que retome os estudos sobre a privatização do legado olímpico, suspensos depois de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O pedido foi formalizado na última sexta-feira (7), em ofício assinado pelo ministro adjunto da Cidadania, Welington Coimbra,  e endereçado aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, general Santos Cruz.

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Neste ofício, o Ministério da Cidadania defende ser "pertinente" e "necessário" continuar os procedimentos de desestatização do Parque Olímpico da Barra, para que haja uma definição do modelo de gestão e manutenção das instalações.  A pasta também quer que a AGLO, que custa R$ 166 milhões ao ano aos cofres públicos, tenha sua existência prorrogada por mais três exercícios – ou seja, até o final de 2023.

O estudo sobre a desestatização do Parque Olímpico havia sido contratado pelo governo junto ao BNDES no ano passado, ao custo de R$ 16 milhões. Mas esse estudo foi paralisado depois que, em fevereiro, o MPF recomendou ao banco suspendê-lo, apontando "diversas irregularidades". 

De acordo com o MPF, uma das justificativas apresentadas pelo governo federal para contratar o BNDES para realizar o estudo da privatização seria  a falta de pessoal para exercer esse trabalho na AGLO. Mas autarquia ligada antes ao Ministério do Esporte e hoje ao Ministério da Cidadania possui cargos com competências relacionadas ao desenvolvimento de estudos técnico-econômicos das instalações olímpicas e paraolímpicas.

São seis funcionários com dedicação exclusiva para fazer estes estudos. Em fevereiro, estes postos eram ocupados por dois policiais, um engenheiro elétrico, um ex-jogador de vôlei, um corretor de imóveis e um administrador. Outras sete pessoas, sem dedicação exclusiva, trabalhavam na área de "coordenação e acompanhamento das atividades de estruturação da parceria de investimentos", que cuida da privatização.

A AGLO foi criada em março de 2017 como uma autarquia provisória, com o intuito de gerir o parque olímpico enquanto encaminhava uma solução definitiva para ele. Ela deveria ser extinta até 30 de junho, mas a Secretaria do Esporte já pediu ao governo que seu funcionamento seja ampliado. Lá existem 65 cargos comissionados, a maioria deles de alta remuneração.

Após mais de cinco meses do governo Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério da Cidadania ainda não fez qualquer alteração de pessoal na AGLO. A enorme maioria dos cargos é ocupada pelas mesmas pessoas que já estavam lá no governo Michel Temer (MDB).

Há duas semanas, o secretário do Esporte ligou para o presidente da AGLO, Paulo Márcio Dias Mello, e demitiu por telefone. Mas, por enquanto, essa demissão não foi publicada no Diário Oficial – afastado do cargo, Paulo Márcio continua responsável pela autarquia legalmente.

Em reunião na sexta-feira, ficou acertado que a AGLO será tocada pelo diretor-executivo adjunto Marcelo Nery. O secretário do Esporte avisou que só tomará uma decisão sobre o futuro presidente da autarquia quando (e se) ela tiver sua continuidade garantida.