Falta de comunicação entre Caixa e secretaria mantém repasses ao COB

Paulo Wanderley, presidente do COB (Wander Roberto/ Inovafoto/ COB)

É praticamente consenso tanto na Secretaria Especial de Esporte quanto na Caixa Econômica Federal que o Comitê Olímpico do Brasil (COB) não poderia estar recebendo recursos da Lei Agnelo/Piva. Mas nenhum dos dois órgãos públicos quer ser o responsável pela decisão que colocaria em colapso o esporte olímpico do país. Por isso, há quase um mês, ambos vêm evitando se comunicar de forma oficial.

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O certificado de cumprimento das exigências da Lei Pelé do COB venceu no dia 5 de abril. Emitido pela secretaria de Esporte, esse documento foi criado para atestar quem pode e quem não pode receber recursos públicos. Para não perder acesso a esse dinheiro, o COB passou a se apoiar em uma tese jurídica de que essa verba não é "pública" e, por isso, não é regulamentada pela Lei Pelé.

Esse nunca foi o entendimento da secretaria, que chegou a confirmar por escrito, ao Olhar Olímpico, que sem certificado não poderia haver repasses. Essa postura foi confirmada no primeiro dia último depois que expirou o certificado, 8 de abril, quando a secretaria informou a Caixa sobre a ausência do certificado. No dia seguinte, depois de pressão do COB, o então secretário de Esporte, general Marco Aurélio, enviou ofício à Caixa recomendando que o repasse fosse mantido enquanto a área jurídica da secretaria estudasse o caso. Foi o que fez o banco.

Desde então passaram-se 23 dias e nada mudou. Em nota, a Caixa diz o mesmo que dizia em 9 de abril:, que "ainda não recebeu orientação da secretaria de Esporte, responsável pela análise da regularidade dos documentos para o repasse em referência". Desde então o banco não respondeu qualquer outra pergunta do Olhar Olímpico sobre o tema. A secretaria também não.

Tudo que se sabe é que a certificação foi negada ao COB na semana passada. Mas a informação, confirmada pela secretaria à imprensa, não foi dada pelo governo à Caixa, que é quem depende da certificação para repassar, ou não, dinheiro ao COB.

Pelo que apurou o Olhar Olímpico, a área jurídica da secretaria avalia que o repasse deveria ser suspenso, mas não emitiu até agora parecer a respeito, mesmo questionada internamente na secretaria. O jurídico também avalia que essa opinião não precisa ser pública, uma vez que não há nenhum instrumento legal que obrigue a secretaria a avisar a Caixa sobre o COB não estar certificado. A secretaria mantém, no seu site, uma lista das entidades que têm o documento. Quem tiver interesse que faça essa checagem.

A Caixa também lava as mãos. Alega que a secretaria não lhe informou nada sobre repassar ou não os recursos. Logo, não teria por que deixar de repassar. O banco não respondeu às perguntas do blog sobre se questionou a secretaria a respeito da certificação do COB ou se entrou no site para identificar que o comitê não tem o documento.

Ao mesmo tempo, por se tratar de um tema espinhoso, uma vez que a suspensão do repasse prejudicaria os atletas, mesmo entidades que historicamente militam por melhor governança no esporte lavam as mãos. Ninguém vai se posicionar oficialmente pela legalidade.

O COB não tem o certificado porque é cobrado pela Receita Federal por uma dívida de R$ 200 milhões deixada pela Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM). O comitê contesta essa dívida judicialmente, mas já sofreu diversas derrotas, inclusive em segunda instância.