Secretaria de Esporte ignora audiência sobre Lei de Incentivo ao Esporte

Longe de alcançar o teto anual de captação de R$ 400 milhões, é praticamente consenso que a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) precisa ser modificada para ser mais efetiva. A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados organizou uma audiência pública nesta quinta-feira (25) exatamente para discutir o tema, mas não pôde contar com informações oficiais para subsidiar o debate. É que a Secretaria Especial de Esporte não enviou nenhum representante.

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A ausência só azedou ainda mais a relação entre o Ministério da Cidadania, onde está hospedada a secretaria, e os membros mais ativos da comissão. Um deles, o deputado Luiz Lima (PSL), único ex-atleta olímpico na Câmara, que foi quem solicitou a audiência pública e convidou representantes de diversas entidades.

"Como ex-atleta e atualmente deputado, não posso deixar de lamentar essa ausência. Somos parlamentares, formamos uma comissão, temos a obrigação de legislar e fiscalizar, não foi inteligente a postura da Secretaria Especial de Esportes em não enviar pelo menos um técnico. É um grande descaso", reclamou Luiz Lima, logo na abertura da audiência.

Felipe Carreras (PSB-PE), logo em seguida, também reclamou. "A gente promove uma audiência e o governo não manda um representante? O então secretário, general Marco Aurélio, não recebia deputado. Eu mandei 10 pedidos de audiência. Nenhum foi dado satisfação. Fizemos o pedido de convocação e o ministro Osmar Terra (MDB) vai obrigatoriamente ir à comissão. E espero que vá com um novo secretário. O ministro vai ter que dizer o que ele pensa, o que ele vai fazer em relação à Lei de Incentivo ao Esporte", atacou o deputado, da oposição.

Os deputados mais ativos da comissão têm reclamado de uma paralisia no esporte no governo federal. O próprio Luiz Lima, filiado ao PSL pela família Bolsonaro, chegou a dizer que a Secretaria de Esporte havia se tornado uma "casa fantasma", por falta de pessoal para trabalhar. Todos os cinco cargos de primeiro escalão logo abaixo do secretário estavam vagos até três semanas atrás. Hoje, três estão ocupados, mas o secretário, general Marco Aurélio, foi demitido.

O general ficou 108 dias no cargo, mas não foi nenhuma vez à comissão dizer o que pensava. Da mesma forma, o ministro Osmar Terra também recusou todos os convites. Na semana passada, Carreras apresentou um requerimento de convocação, que acabou aprovado como "convite", a pedido de Luiz Lima. Terra acordou ir na comissão no próximo dia 8.

Nesta quinta, de acordo com o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), presidente da comissão, a ausência de representantes foi explicada pela secretaria devido à demissão de Marco Aurélio. O general Décio Brasil, seu substituto, não foi nomeado. Como a vaga de secretário-adjunto também está vaga, hoje o interino é o ex-jogador de futebol Washington. Este, por sua vez, alegou que não tinha conhecimento profundo sobre o assunto.

"A gostaria que tivesse ido um técnico, até para dar uma resposta aos convidados, à comissão, mas ele entenderam que não teria condições. O que eu espero sinceramente é que a Secretaria de Esporte possa se encontrar e não prejudique as políticas públicas que vinham avançando. A gente sente que o governo está patinando no esporte. Você não tem que assine, quem responda os ofícios", afirmou Mitidieri, ao Olhar Olímpico.

No ano passado, a Comissão de Esporte formulou uma proposta de alteração da Lei de Incentivo ao Esporte, que foi enviada ao Executivo. Os deputados entendem que é urgente alterar a alíquota máxima de doação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, de 1% para 3%. Na Lei Rouanet, por exemplo, ela é de 6%.  Isso não alteraria o teto de isenção fiscal da lei, mas permitiria a um mesmo patrocinador doar três vezes mais.