Câmara do Rio acelera projeto ambiental que inviabiliza novo autódromo

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro acelerou a discussão de um projeto de lei que transforma em Área de Proteção Ambiental (APA) o terreno no bairro de Deodoro, na zona norte, onde a prefeitura já abriu edital para a construção de um autódromo. A toque de caixa, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na quarta (24), por 30 a 0. A Casa tem 51 vereadores.

O projeto seria votado em segundo turno na quinta (25), mas o vereador Tarcísio Motta (PSOL) apresentou e teve aprovado requerimento pelo adiamento. A ideia é retomar a discussão depois do dia 10 de maio, quando será realizada audiência pública obrigatória para o futuro reconhecimento da APA pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC).

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O projeto para criar a APA da Floresta do Camboatá foi apresentado ainda em 2017 pelos vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Renato Cinco (PSOL). Para ambientalistas, o local previsto no edital divulgado pela Prefeitura é o último resquício de Mata Atlântica em área plana no Município.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac) já se posicionou contrário à construção do autódromo no local e propôs a criação do Parque Natural Municipal de Camboatá, com o objetivo de preservar a floresta e melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, que possui o IDH mais baixo da cidade.

O PL 632/2017 foi distribuído a nove comissões da Câmara ainda em janeiro de 2018. Na quarta, de uma vez só, todas o aprovaram, o que significa um esforço conjunto de diversos vereadores. No mesmo dia foi votado requerimento do vereador Ricardo Cinco invertendo a ordem de votação no plenário, para garantir a análise do projeto. O requerimento foi aprovado e o PL aprovado em primeira discussão. A pedido do próprio Cinco, seu correligionário Tarcisio Motta pediu o adiamento da votação em segundo turno, para respeitar os trâmites legais da legislação ambiental.

"Importante os cariocas perceberem que não é meia dúzia de árvores que a prefeitura quer cortar para fazer o autódromo. Eles querem destruir uma floresta, em pleno processo de regeneração que precisa ser preservada. Autódromo sim, na floresta do Camboatá não!", comentou Cinco, em declaração distribuída à imprensa. 

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A prefeitura já travando uma queda de braço com o Tribunal de Contas do Município (TCM) em torno do autódromo, que seria construído via Parceria Público-Privada (PPP). Em 30 de janeiro passado, a poucos dias da apresentação das ofertas, o TCM suspendeu o edital, apresentando 138 recomendações. Entre elas, a exigência de uma nova modelagem econômico-financeira e a obtenção de uma licença ambiental prévia.

Um novo edital foi publicado em 4 de fevereiro. Depois, no dia 15, foi anunciada a abertura dos envelopes em 21 de fevereiro. Mas novamente o TCM interveio. Naquela mesma tarde, o conselheiro José de Moraes, relator do caso, determinou a suspensão do edital, alegando falta de tempo hábil para a apresentação das propostas. Desde então o edital está travado.

Na PPP, a empresa que vencer a concorrência poderá construir o autódromo e operá-lo por 35 anos. O edital prevê investimentos privados de cerca de R$ 700 milhões.