Sem plano B, COB vota contas e não discute crise da Lei Piva

Em meio à maior crise de sua história, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) realizou nesta sexta-feira (11) sua assembleia ordinária anual em um hotel de luxo na zona Sul de São Paulo. Os repasses da Lei Agnelo/Piva a todo o movimento olímpico, que foram suspensos na segunda (8) e retomados na terça (9), porém, não puderam ser discutidos.

+ TCU contradiz governo e avisa: COB precisa de certidão para ter Lei Piva
+ COB defende direito de ter R$ 250 milhões ao ano sem precisar cumprir lei

Logo no início da reunião, o COB informou que havia a necessidade de a assembleia se ater à pauta, que incluía ratificar o "plano estratégico financeiro" para 2019, que passa, naturalmente, pelo comitê ter, ou não, acesso a recursos da Lei Piva. No fim do ano passado, o COB anunciou que previa arrecadar R$ 250 milhões com sua parcela na divisão das receitas das loterias. Isso representa mais de 95% do que o comitê deve arrecadar no ano.

Assim, a crise da Lei Piva foi tema proibido na reunião, que durou cerca de uma hora e meia, apenas. Também ocorreu o julgamento – e a aprovação – das contas do COB referentes a 2018.

Isso não significa que a crise não seja debatida entre os dirigentes. Está marcada para sábado (13) uma "reunião de trabalho" onde o assunto será as consequências da crise. Dessa reunião não devem participar representantes dos atletas, diferente do que acontece nas assembleias. Agora à noite, os dirigentes participam de um coquetel, com a presença do secretário especial de Esporte, general Marco Aurélio Vieira.

Faltam, porém, alternativas ao esporte olímpico brasileiro. "Não existe plano B. O plano é A, a continuidade desse repasse", disse o presidente da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), Silvio Acácio Borges. Entenda melhor o caso.

No relatório financeiro votado nesta sexta, o COB apresentou também os números de sua poupança, que chegou a R$ 100 milhões em 31 de dezembro de 2018. Isso significa que o esporte olímpico brasileiro não vai exatamente parar se os recursos forem suspensos. Mas o impacto deve ser gigantesco.

"Nós vamos ao Pan, mas não tenhamos a preparação ideal. A preocupação vai muito além disso. Queremos cumprir todas as leis, mas não adianta sonhar que o esporte olímpico brasileiro vai continuar se desenvolvendo sem recursos. Queremos classificar 250 atletas para Tóquio e esse é um recurso fundamental para pagar todo o processo de classificação", explicou Rogério Sampaio, CEO do COB.

Enquanto o campeão olímpico de judô falava com a reportagem, chegava ao Hotel Sheraton WTC o secretário Marco Aurélio Vieira, que é um dos convidados do 1º Congresso Olímpico Brasileiro, que acontece no sábado, no mesmo local.

Foi o general quem, segundo disse a interlocutores, "matou no peito" o problema do COB e solicitou à Caixa Econômica Federal, na terça, que voltasse a repassar recursos da Lei Piva ao comitê, mesmo este não cumprindo as exigências da Lei Pelé – o COB está sem Certidão Negativa de Débito (CND)

O Olhar Olímpico apurou que a decisão do general, tomada depois de pressão do COB, foi definida antes mesmo de o secretário consultar a área jurídica do Ministério da Cidadania. O blog perguntou à assessoria de imprensa da pasta sobre o tema, mas não obteve resposta. Secretaria Especial de Esporte e Caixa também não responderam se de fato, como informaram na terça, houve uma troca de ofícios com a secretaria solicitando à Caixa que repassasse dinheiro.

Há farta jurisprudência de que o repasse de recursos das Loterias a comitês como o COB depende de estes cumprirem os requisitos dos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé. Ao blog, a secretaria chegou a confirmar esse entendimento, há duas semanas. Depois, mudou de ideia. Em resposta à reportagem, o TCU disse que a lei determina que o repasse só ocorra com o cumprimento da Lei Pelé.