Doria pede autorização para privatizar Ibirapuera, mas ignora instalações

(Marcello Zambrana/ DGW Comunicação)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), iniciou o seu primeiro processo de privatização no Estado. Na última terça-feira (19), quatro dias depois do início da nova legislatura, ele enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que o autorizaria a conceder o Complexo Esportivo do Ibirapuera à iniciativa privada por 35 anos. O projeto não prevê qualquer obrigatoriedade de que os equipamentos esportivos existentes no local, como a pista de atletismo e o parque aquático, não sejam demolidos.

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Pelo Projeto de Lei 91/2019, o concessionário teria como obrigação a "destinação de espaços para realização de eventos e atividades esportivas, de fruição gratuita, voltadas à saúde, ao bem-estar e ao lazer da população". Não há, no texto, qualquer referência a quais serão esses espaços.

O Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães tem uma área de mais de 100 mil metros quadrados e engloba não apenas o ginásio Geraldo José de Almeida, conhecido como "ginásio do Ibirapuera", mas também outro ginásio menor, o Mauro Pinheiro, o estádio de futebol e atletismo Ícaro de Castro Mello, um complexo esportivo com tanque de saltos ornamentais e piscina olímpica e um galpão conhecido como Palácio do Judô.

A justificativa do governador para solicitar a autorização para privatizar o complexo é baseada exclusivamente no ginásio. "Cabe a São Paulo se posicionar globalmente em relação a outros destinos quanto a eventos esportivos, de lazer e entretenimento. Em razão da carência de equipamento que atenda a demanda atual, tanto o Município quanto o Estado tem perdido espaço no cenário esportivo e cultural. A atual estrutura existente tem capacidade de aproximadamente 10.000 pessoas e não atende aos padrões mínimos internacionais", argumenta Doria.

A proposta de privatizar o Ibirapuera não é nova. Em julho de 2017, o então governador Geraldo Alckmin lançou um edital de chamamento público para receber sugestões a respeito de um futuro edital, que seria lançado no começo de 2018. Mas Alckmin renunciou para concorrer à presidência da República e, seu sucessor, Márcio França (PSB), não deu prosseguimento à concessão.

Quando o processo teve início, um movimento ligado ao atletismo protestou contra a possibilidade de o Ícaro de Castro Mello ser demolido. Na ocasião, a Secretaria de Esporte argumentou que não era possível afirmar que isso aconteceria, porque os estudos ainda não haviam sido apresentados.

Arena multiuso

Também foi Doria, então prefeito de São Paulo, quem deu início ao processo de privatização do Complexo Esportivo do Pacaembu, que pertence à prefeitura. Na ocasião, a oposição reclamou que o projeto de lei enviado por ele à Câmara para pedir autorização para conceder o Pacaembu era "um cheque em branco". Mesmo assim, o projeto foi aprovado com larga margem.

Na comparação com o projeto de lei do Pacaembu, o do Ibirapuera é mais rígido. O PL estipula um prazo de concessão (35 anos) e define que a o processo será por concorrência, com pagamento de uma outorga por parte do concessionário. A privatização do Pacaembu também tem essas regras, que não estavam previstas na autorização dada pela Câmara Municipal à Prefeitura.

No caso do Ibirapuera, o projeto de lei estipula que a finalidade da privatização é "a construção, instalação, manutenção e exploração de uma arena multiuso" para 20 mil pessoas, assim como "a construção, reforma, modernização, instalação, manutenção e exploração de outros equipamentos no local". Não são detalhados quais.

Na justificação, Doria ignora eventos importantes realizados no Ibirapuera recentemente, como o Brasil Open, o Jogo das Estrelas do NBB, a final da Superliga, o UFC e o Mundial de Handebol para afirmar que São Paulo tem perdido eventos para o Rio e para Belo Horizonte. E, para isso, cita eventos ou idênticos (como o NBB) ou menos relevantes, como o "Circuito Master de Tênis" e um torneio de Jiu-Jitsu.

O governo cita que, por mês, passam pelo complexo 6 mil pessoas. Só o Brasil Open de tênis, porém, afirma ter vendido 42 mil ingressos no ano passado – e 33 mil esse ano. Só o Cirque du Soleil vai fazer, a partir do mês que vem, 30 apresentações no ginásio – com capacidade para 10 mil pessoas no ginásio, representa um potencial de 300 mil pessoas passando por lá.

Doria ainda argumenta que a manutenção do complexo custa ao Estado R$ 18 milhões por ano, enquanto que a arrecadação gerada é de aproximadamente R$ 2,5 milhões. "As receitas decorrentes da referida exploração, que se somarão à valorização do imóvel em razão da implementação de obras de reforma e construção, contribuirão para incremento do desenvolvimento de políticas públicas", defende o governador, na justificação. O projeto não deixa claro, também, se o atual "ginásio do Ibirapuera" seria demolido para dar lugar à nova arena.

O sucesso da privatização deve passar pela discussão sobre a isenção ou não de IPTU para o concessionário. Hoje, o terreno tem isenção do imposto territorial, recolhido pela prefeitura, por ser um equipamento esportivo. Parte das propostas que o governo do estado recebeu considera a construção de prédios comerciais, como shopping centers, levando em consideração, nos cálculos, que a isenção de IPTU será mantida.