Justiça suspende concessão do Pacaembu

Estádio do Pacaembu em projeto do Consórcio Novo Pacaembu, vencedor do PMI da prefeitura

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi suspendeu provisoriamente a concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu à iniciativa privada. A decisão, que só foi conhecida nesta segunda-feira (11), foi assinada na própria sexta-feira (8) à noite, horas depois que a prefeitura de São Paulo abriu os envelopes com as quatro propostas, sendo a maior a do Consórcio Patrimônio SP. A liminar foi pedida pela associação de moradores do bairro do Pacaembu, a Viva Pacaembu.

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A decisão determina que, para melhor compreensão dos fatos, a prefeitura de São Paulo deveria se manifestar em até 48 horas. Mas não consta no documento, ao qual o Olhar Olímpico teve acesso, quando expira esse prazo. Na decisão, Spaolonzi, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, alega que, assim, evita "maior prejuízo ao próprio erário público, na hipótese de refazimento de atos do certame".

Em nota, o Consórcio Patrimônio SP disse que está confiante "na correção do processo de licitação da concessão do Estádio do Pacaembu" e "reafirma que seu plano de negócios respeita todas as limitações de uso impostas ao local". Além disso, afirma que aguarda a manifestação final da Justiça. Curiosamente, o Consórcio não trata da concessão do complexo esportivo (que inclui piscina, ginásio e quadras de tênis), mas apenas do estádio.

No fim do ano passado, Viva Pacaembu conseguiu duas liminares na Justiça que barravam a concessão do complexo esportivo por conta de formalidades no processo. Mas os grupo alega que a prefeitura ignorou essas liminares e deu continuidade ao certame no último dia útil antes do vencimento da validade das propostas.

"A associação de moradores do bairro tombado do Pacaembu não é contra a modernização do estádio desde que se cumpra a 100% a lei e o edital respeite as regras que tangem o Complexo Paulo Machado de Carvalho. Na quinta (7), o Tribunal de Contas do Município (TCM) autorizou a abertura dos envelopes com as propostas das empresas que disputam a concessão do Complexo do Pacaembu, ignorando duas decisões judiciais nas quais havia exigências específicas para que a concessão fosse retomada, o que pode acarretar em graves prejuízos para os cofres públicos.  Desta forma, somos a favor de um processo feito de forma clara, limpa, com participação popular efetiva e que cumpra rigorosamente as questões urbanísticas, jurídicas, sociais e de tombamento na íntegra. Somos contra uma concessão 'pela metade' e continuaremos lutando para que isso não aconteça", comentou, em nota, o presidente do conselho deliberativo da Viva Pacaembu, Rodrigou Mauro.