Para não ter verba bloqueada, COB pede 'boletos' e pagará dívida de R$ 2 mi

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) anunciou nesta segunda-feira (26) que já solicitou ao Ministério do Esporte que emita guias de pagamentos para que a entidade quite os pouco mais de R$ 2 milhões cobrados pelo governo. Como mostrou o Olhar Olímpico mais cedo, essa dívida, referente a seis convênios, colocou o comitê num cadastro de devedores da União, o Cepim. E, por estar neste cadastro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na quinta que a Caixa Econômica Federal suspenda os repasse de recursos pela Lei Agnelo/Piva.

Em nota à imprensa, o COB informou entender que os valores que lhe são exigidos "não são devidos", mas que solicitou os boletos e que irá pagar o cobrado porque é ciente de sua "responsabilidade perante o Sistema Nacional do Desporto". As guias devem ser pagas na terça-feira, possivelmente antes de a Caixa ser notificada pelo TCU e suspender de fato o repasse de recursos, na ordem de R$ 20 milhões ao mês.

Pela Lei Piva, o COB recebe um percentual do montante arrecadado pelas loterias federais, fica com uma parte dele e descentraliza outra parte para confederações nacionais de esportes olímpicos, para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e para a do Desporto Universitário (CBDU). Assim, a decisão do TCU afetaria toda essa cadeia.

De acordo tanto com o COB quanto com o Ministério do Esporte, são contestados cerca de R$ 2 milhões, de seis convênios firmados todos em 2008, no momento em que o Rio se candidatava a ser sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Os convênios tinham como finalidade: a contratação de consultoria internacional em mega-eventos (R$ 13,2 milhões, em valores da época), tradução do dossiê de candidatura para o francês (R$ 1,4 mi), organização do Prêmio Brasil Olímpico de 2008 (R$ 1,7 mi), consultoria para elaboração de dossiê de candidatura (R$ 7,1 mi), Casa Brasil durante os Jogos de Pequim (R$ 4 mi) e consultoria para responder ao caderno de encargos (R$ 3,5 mi). No total, os convênios envolvem R$ 30,9 milhões da época – mais de R$ 53 milhões corrigidos. O valor devido representa 6,7% do total repassado, segundo o COB.

Ainda na nota, o comitê lembrou que não é parte no processo perante o TCU, não foi intimado da decisão, nem convidado a se manifestar formalmente. "O COB tem convicção jurídica de que o repasse dos recursos da Lei Agnelo/Piva uma vez que não é voluntario, mas decorrente de lei, não pode ser interrompido em razão de eventual inscrição da entidade no Cepim, entendimento este que foi adotado pelo Ministério do Esporte anteriormente".

Esse entendimento do COB é o mesmo de outros especialistas no assunto, que apontavam grande chance de o comitê conseguir reverter a decisão do TCU caso recorresse ao Superior Tribunal Federal (STF). A espera pela decisão, porém, poderia causar grandes danos ao próprio COB e às confederações. Por isso, o comitê optou por pagar a dívida cobrada pelo Ministério.

A situação, porém, é mais complicada para outras confederações diretamente afetadas pela decisão do TCU, que determinou ao COB que suspenda, imediatamente, os repasses às entidades que se encontram em situação irregular junto à União. São citadas na decisão do TCU as confederações de wrestling, badminton, canoagem, taekwondo, tiro com arco, tiro esportivo e triatlo. Também aparecem no Cepim as confederações de tênis de mesa, handebol e desportos aquáticos.

Como a transferência de recursos do COB para as confederações é voluntária, ela estaria (no entender do TCU, e também de especialistas) vinculada ao Cepim. Assim, se a decisão for mantida, as confederações prejudicadas só voltariam a receber recursos da Lei Piva se pagarem a dívida cobrada pelo Ministério do Esporte. E algumas delas são praticamente impagáveis, como a Confederação de Handebol, que teve rejeitadas as contas de um convênio de R$ 6 milhões para realizar o Mundial de 2011.