O governo federal  protocolou nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa alterar o Bolsa Atleta, modificando também os valores pagos aos esportistas. O anexo que trata das remunerações aponta que os atletas que foram à última edição dos Jogos Olímpicos, por exemplo, receberiam "até" R$ 3.500, sem especificar qual seria o piso, nem como seria definido quem tem direito a esse teto. Atualmente os valores são fixos.

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Além disso, pelo projeto, cerca 1,6 mil jovens de até 20 anos passariam a receber menos do que atualmente. Para eles, o corte seria de no mínimo 25%. Outra novidade é a criação de um limite de vezes em que um atleta pode receber a bolsa. Esse limite seria estabelecido pelo secretário de Esporte, atualmente o general Marco Aurélio Vieira.

Pelo Projeto de Lei 2.394/2019, os atletas que forem ao pódio em competições nacionais nas faixas etárias "intermediária" e "inciante", que atualmente recebem a bolsa categoria "nacional" (de atuais R$ 925 ao mês), passariam a ser classificados na categoria "atleta de base", para ganhar até R$ 700.

A divisão por faixas etárias não existe na legislação do Bolsa Atleta, de 2004, mas é prevista na regulamentação do antigo Ministério do Esporte. Por ela, recebem o mesmo valor de bolsa os campeões brasileiros adultos (principal) ou de categorias de base (intermediária e iniciante).

Atualmente, são beneficiados 952 atletas da faixa intermediária e 705 da iniciante (eles ganham R$ 925). Cabe a cada confederação indicar qual é sua competição nacional nessas faixas, assim como apontar as competições "iniciantes" válidas para a categoria "atleta de base". Atualmente, só 257 atletas recebem esse benefício, de R$ 370.

Para acabar com essa confusão, o Ministério da Cidadania propõe que só recebam a bolsa "nacional" os atletas adultos. Os campeões nacionais de base, em duas faixas etárias, receberiam a bolsa "atleta de base", de até R$ 700. Da mesma forma, também receberiam essa bolsa de até R$ 700 os atletas que forem ao pódio nos Jogos Escolares – hoje, estes recebem também R$ 370, pela categoria "estudantil", que seria extinta.

Mais longe do pódio

Outras alteração importante está no critério do Bolsa Pódio. No PL 2.394/201, o governo propõe que a bolsa seja paga aos atletas que se estiverem posicionados entre os 10 primeiros do ranking mundial. Hoje, o critério é beneficiar os brasileiros do top20 de suas provas, mas no fim do ano passado, por falta de dinheiro, o governo deixou de conceder bolsa a todos eles, reduzindo o escopo ao top3.

A Bolsa Pódio é a única que tem escalonamento por resultado, previsto em regulamentação do antigo Ministério do Esporte. Os R$ 15 mil são pagos só a quem está entre os três primeiros do mundo. Os demais atletas, mesmo no top 20, recebem valores diferentes.

O PL 2.394/2019 não explica como seria feito o escalonamento nas demais categorias do bolsa atleta, nem aponta quais seriam os pisos. Isso significa que, pelo projeto de lei, não é possível dizer quem teria aumento e quem passaria a receber menos.

Hoje a bolsa "internacional" é de R$ 1.850 e a "atleta olímpico e paraolímpico" é de R$ 3,1 mil. Os tetos delas passariam para R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente. Em material à imprensa, o Ministério da Cidadania informou que os pisos seriam de R$ 1.020 e R$ 2.500, respectivamente, mas isso não consta no projeto de lei. O governo também não explicou como seria feito o escalonamento.  

Desde 2011 o valor do Bolsa Atleta não passa por reajuste. Desde o último reajuste, no começo de 2011, a inflação acumulada no país é de 57%. Isso significa que, sem ganhos reais, a bolsa olímpica deveria subir para R$ 4,8 mil.