A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados vai promover uma audiência pública no próximo mês para discutir medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual em clubes esportivos. O evento já estava marcado inclusive antes da divulgação, na semana passada, de uma denúncia de abuso sexual nas categorias de base do Santos.

A audiência, que terá como convidados a nadadora Joanna Maranhão, e Walter Feldman, ex-deputado federal e secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), acontece como consequência de um projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pretende condicionar o patrocínio de bancos estatais a adoção de medidas de proteção da criança e do adolescente por parte dos clubes.

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Pelo Projeto de Lei 9.622, clubes de futebol e outras associações esportivas só poderiam receber patrocínios ou qualquer tipo de verba de bancos públicos mediante assinatura de compromisso de adoção de medidas para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todas as formas de violência sexual.

Entre essas medidas, pelo que aponta o projeto, estariam campanhas educativas, com orçamento específico, qualificação dos profissionais que atuam com as crianças e adolescentes para a atuação preventiva e de proteção dos direitos delas e adoção de providências para prevenir o tráfico interno e externo de atletas.

Além disso, os clubes teriam que criar canais de ouvidoria para receber denúncia de maus tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes e apresentarem uma prestação de contas anual junto aos Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério Público, sobre o devido cumprimento das medidas previstas na lei.

A lei propõe que os clubes que não cumprirem essas regras ficariam sujeitos ao rompimento do contrato de patrocínio com bancos estatais. No caso do Santos, o clube era patrocinado pela Caixa até o ano passado.