O momento ruim da economia brasileira, aliado ao fim da chamada "década esportiva" do Brasil e à desconfiança sobre a gestão do esporte no país – que tem um ministro do Esporte acusado de cobrar propina por contratos -, derrubou a Lei de Incentivo ao Esporte. Nesta sexta, o governo apresentou um balanço do programa e revelou que, em 2017, a arrecadação foi a menor desde 2010 – ou de 2009, se considerada a inflação.

Após manter desatualizado o mecanismo que permite o acompanhamento em praticamente tempo real, em seu site, das doações, nesta tarde o Ministério do Esporte apresentou o volume captado em 2017: R$ 205 milhões, que representam uma queda brusca em comparação com os anos anteriores.

Em 2016, por exemplo, os projetos que foram aprovados pela comissão da LIE conseguiram captar R$ 265 milhões, de acordo com o Ministério do Esporte. Sem levar em consideração a inflação, trata-se de uma queda de quase 20% em um ano.

E os números de 2016 já não empolgavam. Em 2014, último ano de uma série histórica de crescimento do programa, a captação chegou a R$ 254 milhões, caindo para R$ 247 milhões em 2015 e voltando a crescer no ano seguinte – sempre desconsiderando a inflação. De forma geral, esse é o pior resultado de captação da LIE desde 2010, quando o programa teve um salto e conseguiu captar R$ 193 milhões, valor que, corrigido, passa de R$ 300 milhões.

Cotado para deixar o ministério em março, para sair candidato a deputado (federal ou estadual), Leonardo Picciani (MDB-RJ) não parece preocupado: "É um instrumento que tem, ano a ano, se consolidado por méritos de quem a conduz, de quem aporta recursos e daqueles que captam. Essa semente está bem desenvolvida, esse fruto está bem maduro e agora vamos aperfeiçoar para ter uma produção maior ainda", afirmou perante o  Conselho Nacional do Esporte (CNE).

Na Lei de Incentivo ao Esporte, entidades proponentes apresentam projetos, que são submetidos a uma comissão. Se o projeto é aprovado, a entidade pode buscar patrocínios com empresas e pessoas físicas. As primeiras podem doar até 1% do imposto de renda devido, enquanto os cidadãos comuns têm como teto 6% – um projeto de lei deve ser votado no Congresso esse ano para ampliar essas taxas para 3% e 9%, respectivamente. Como comparação, a Lei Rouanet, da Cultura, permite 4% para as empresas.

Criada em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte nunca atingiu o teto máximo de renúncia fiscal autorizado pelo governo, que é de R$ 400 milhões. Ou seja: a União autoriza que as empresas doem mais, mas as entidades não conseguem captar. Desde 2010 o número de proponentes que efetuam a captação se mantém estável na faixa de 350 – o Ministério do Esporte ainda não divulgou esse dado de 2017.