Enquanto tramitam na Câmara e no Senado diversos projetos de lei favoráveis e contrários ao reconhecimento de montaria em touros como demonstração cultural e/ou prática esportiva, o Ministério do Esporte tomou uma decisão inédita. Ao liberar recursos da pasta para a organização de uma Festa de Peão, abriu novo precedente para que o rodeio seja tratado como esporte no Brasil.

A reportagem não encontrou, em dados antigos do Ministério do Esporte, qualquer outra ação que reconhecesse a montaria em touros como esporte. Também não identificou convênios anteriores para a realização de Festas de Peão. Questionado, o ME não informou se essa é a primeira vez. No governo federal, é de praxe que eventos com montaria e shows musicais sejam bancados com recursos do Ministério do Turismo.

Para justificar o convênio firmado esta semana com a prefeitura de Bernardino de Campos, cidadezinha do interior de São Paulo, para realização da Festa de Peão da cidade, o Ministério do Esporte recorreu à Lei 10.220/01, que equipara o peão de rodeio ao atleta profissional. A equiparação, porém, é referente a questões trabalhistas.

O Ministério ainda alegou que trata-se de uma emenda parlamentar e que sua execução é "obrigatória", esclarecendo que "não identificou nenhum impedimento legal para a execução do convênio citado". O convênio, proposto em março, foi assinado na última terça-feira. No dia seguinte, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), autor da emenda, votou contra o presidente Michel Temer – ou seja, contrário ao relatório que recomendava o arquivamento da denúncia contra o presidente.

Pelo convênio, o Ministério do Esporte liberou R$ 100 mil para a realização da 19ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Bernardino de Campos. Na justificativa do projeto, a prefeitura alega que o evento "contará com shows de artistas reconhecidos nacionalmente e a participação de músicos de prestígio no evento contribuirá para divulgar as potencialidades turísticas da região".

Assim, será o Ministério do Esporte o responsável por arcar com custos que vão de serviço de som a aluguel de palco, passando também por plataforma para camarote e arquibancadas provisórias. A festa vai acontecer de 16 a 19 de novembro.

De acordo com um membro do Conselho Nacional do Esporte (CNE) ouvido pela reportagem, a pauta sobre a regulamentação de rodeio como esporte nunca passou por lá. Já a chamada "Lei do Rodeio", de 2002, não traz nenhuma vez a palavra "esporte". Além de montaria em touros, a festa em Bernardino de Campos terá prova de três tambores.