O Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) apresentou na noite de terça-feira à Justiça Federal do Rio o pedido de abertura de uma ação penal contra Carlos Arthur Nuzman, seu braço-direito Leonardo Gryner, e outros, entre eles o ex-governador do Rio Sergio Cabral.

Nuzman, que está preso preventivamente, foi denunciado por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Gryner foi incluído nos dois primeiros crimes, enquanto Cabral foi denunciado por corrupção ao lado do empresário Arthur Soares, conhecido como "Rei Arthur" e os senegaleses Lamine e Papa Diack, respectivamente pai e filho e que são dirigentes esportivos ligados ao atletismo.

O MPF ainda pede a reparação por danos materiais no valor de R$ 6,34 milhões e de danos morais no valor de R$ 1 bilhão dos seis réus citados na denúncia.

A denúncia, originária da operação Unfair Play, envolve a suposta compra de votos africanos na eleição para a sede da Olimpíada de 2016, realizada em 2009.

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Responsável pela Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, será o responsável por julgar a denúncia. É ele que tem trabalhado no caso desde o início, tendo sido o responsável, por exemplo, por determinar a prisão preventiva de Nuzman, há nove dias. O ex-presidente do COB está preso desde 5 de outubro.

A investigação iniciada pelo Ministério Público da França mostrou que uma empresa de Arthur Soares depositou US$ 2 milhões em contas ligadas a Papa Diack, filho do então presidente da Federação Internacional de Atletismo (IAAF). Trocas de e-mails obtidas após o cumprimento de diversos mandados de busca e apreensão mostraram os Diack cobrando Nuzman e Gryner pelo pagamento do que o MPF acredita ser mais propina.

No último dia 5 de outubro, na segunda fase da Unfair Play, o Ministério Público conseguiu a prisão provisória de Nuzman e Gryner. Cabral já está preso há algum tempo – esta é a 16ª denúncia do MPF contra ele -, enquanto que Arthur Soares mora nos Estados Unidos. A Justiça brasileira solicitou sua extradição, o que foi negado pelos americanos, que apontaram diversas falhas no processo. A defesa de Nuzman, aliás, critica o fato de essa negação ter sido juntada e, depois, excluída dos autos sem explicação.

Até esta terça-feira, porém, Nuzman não havia sido denunciado por um crime em específico, o que ocorre agora. Como já imaginavam os advogados, ele foi denunciado por corrupção passiva, organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro (o MPF acusa o dirigente de dissimular a propriedade e a origem de 16kg em barras de ouro mantidos em um cofre na Suíça).

Segundo a denúncia, Nuzman e Gryner podem ser equiparados a funcionários públicos, já que o COB e o Comitê Organizador da Rio-2016 receberam verbas públicas. "Onde existe verba pública, existe dever de probidade e existe a responsabilidade daqueles que a gerem, podendo, portanto, ser responsabilizados quando atuarem em contrariedade ao que determina a lei", dizem os procuradores que integram a força-tarefa da operação Lava Jato.

Outro lado

A defesa de Nuzman já rebateu diversas vezes as duas primeiras acusações. Alega que o agora ex-presidente do COB não é funcionário público e, por isso, não pode responder por corrupção passiva, e ressalta que os fatos investigados aconteceram em 2009, quatro anos antes de organização criminosa se tornar crime no Brasil.

Já a defesa do ex-governador Cabral alega que não foi comunicado da denúncia e só deve pronunciar assim que receber a notificação. Anteriormente, o advogado Rodrigo Roca tratou a acusação como "uma sandice" pelo fato de a escolha da sede olímpica estar fora do alcance de um governador.