Patrimônio histórico tombado desde 1988, o Pacaembu deverá ser concedido à iniciativa privada em processo a ser concluído provavelmente no início do ano que vem. Mas quem ganhar o direito de utilizar o estádio pelos próximos 35 anos terá que seguir uma série de diretrizes, apontadas em documento aprovado na noite de segunda-feira por unanimidade no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp).

Essas diretrizes dizem que intervenções serão proibidas e quais serão permitidas ao futuro concessionário, como por exemplo a permissão para a demolição do Tobogã e a exigência de que qualquer tipo de cobertura do estádio seja completamente transparente e em forma de ferradura.

Elas foram formuladas após um primeiro Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) receber cinco projetos para o estádio. Diferente do conselho estadual, o Condephaat, que autorizou, com ressalvas, na semana passada, as propostas das empresas Tetra, SBP e Casa Azul, e recusou as da Arena e da Masterplan, o Conpresp não julgou especificamente projeto por projeto.

"A gente entendeu que todas as propostas estavam em um nível muito de estudo ainda. Optamos por apresentar as diretrizes gerais e o pessoal da Secretaria (municipal) de Desestatização avaliasse quem pode seguir ou não", explica Mariana Rolim, conselheira do Conpresp e diretora do Departamento do Patrimônio Histórico na Secretaria de Cultura da Prefeitura.

De acordo com ela, se tivesse que aprovar ou rejeitar os projetos, nenhum deles seria aprovado diretamente. O principal ponto de conflito, segundo Rolim, seriam as intervenções na praça Chales Miller, absolutamente vetadas pelo Conpresp.

Nos próximos dias, a Secretaria de Desestatização deve divulgar quais das cinco empresas estão aptas a oferecer projetos mais detalhados, que voltarão tanto ao Conpresp quanto ao Condephaat. A partir das diretrizes definidas na segunda, o Conpresp vai avaliar os projetos e ajudar a prefeitura a escolher o vencedor. A etapa seguinte do processo, aí sim, é abrir edital para escolher a empresa que o colocará em prática – e que pagará os custos de produção do estudo vencedor.

O documento aprovado na segunda tem sete diretrizes. São regras que precisam ser cumpridas para que o Pacaembu continue tendo os elementos que fizeram ser tombados em 1988. O Olhar Olímpico as explica a seguir:

Tobogã – É a parte mais polêmica do projeto de privatização do estádio. A arquibancada atrás do gol dos fundos do Pacaembu só foi construída em 1970, quando o então prefeito Paulo Maluf demoliu a concha acústica que existia lá, e por isso não faz parte do tombamento do estádio. O Conpresp chegou à conclusão de que não vê empecilhos para que o Tobogã seja demolido. Pelo contrário. É a oportunidade para que a área retome sua função original, que é a de interligar o estádio ao chamado complexo esportivo.

"É admissível a demolição tanto parcial quanto total, desde que justificada pelo programa de uso e que você tenha no lugar algum elemento que possa recuperar o original", detalha a conselheira Mariana Rolim. Dos projetos apresentados, quatro propõem a demolição do Tobogã, sempre sugerindo a construção de equipamentos esportivos e/ou de lazer.

Cobertura – Atualmente, é proibido fazer shows no Pacaembu, depois de longa batalha judicial travada pelos moradores do entorno, que reclamavam do barulho. Para que os shows voltem ao estádio, seria necessário cobri-lo. O Conpresp autorizou essa intervenção, mas com duas condições: a cobertura precisa respeitar o formato de ferradura do estádio, que precisa continuar a ser percebido, e ela precisa ser transparente. Isso significa que quem está na arquibancada vai continuar podendo ver as casas da vizinhança e vice-versa. A cobertura também poderá ser móvel ou parcial, ainda que esta opção não pareça interessante para quem pretende blindar o estádio sonoramente.

Praça Charles Miller – É o texto mais direto do documento: Não serão admitidas quaisquer intervenções permanentes na praça. Nem plantar novas árvores pode.

Estádio – Não será admissível nenhum tipo de demolição, ainda que parcial, das áreas de arquibancada. Não é possível colocar novos lances ou pavimentos, ou criar um nível a mais de arquibancada, por exemplo.

Conjunto esportivo – Nem todo mundo sabe, mas atrás do Tobogã, há um complexo esportivo, com um ginásio de porte médio (recebe competições nacionais de MMA, principalmente), uma piscina recentemente reformada, apta a receber competições internacionais oficiais de natação, uma quadra e um ginásio de tênis. Tudo isso faz parte do tombamento e precisa continuar lá. O complexo pode ser modernizado, restaurado, mas deve manter sua forma, o que significa que o ginásio não pode ficar maior, por exemplo. O Conpresp quer que a estrutura volte a ser integrada com o estádio.

Novas entradas – Ainda que o fluxo de entrada e saída do estádio seja bastante deficiente, não será permitido abrir novos acessos na estrutura já existente. A ideia é que, no lugar do Tobogã ou anexo a ele seja construído um novo edifício que permita às pessoas irem da Rua Itápolis à Rua Desembargador Paulo Passaláqua. Um corredor entre o que hoje são as entradas "par" e "ímpar" do Tobogã.  A ideia é que, com isso, seja criada uma nova entrada principal para o estádio, desafogando a Praça Charles Miller.

Acessibilidade – Outro item cujo texto do documento é curto. O Conpresp exige acessibilidade em todo o complexo, o que incluiu o conjunto esportivo. No estádio, serão permitidas pequenas alterações desde que com a finalidade exclusiva de dar acessibilidade. A partir dos projetos que foram enviados ao conselho na segunda etapa deste processo, o Conpresp avaliará se a diretriz foi atendida.