Governo atrasa edital e não tem recursos para novo Bolsa Atleta

Jair Bolsonaro (PSL) recebe atletas medalhistas dos Jogos Pan-Americanos (Alan Santos/PR)

Quinze dias depois de assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) apresentou uma lista de metas para seus primeiros 100 dias de mandato. Apenas uma delas dizia respeito ao esporte: "modernizar o programa Bolsa Atleta para estímulo de jovens atletas". Fundamental, ali, era conceder bolsa a mais de 3 mil esportistas que ficaram de forma do programa, em lista divulgada no último dia do governo Michel Temer (MDB), porque o dinheiro havia acabado.

No 100º dia da gestão Bolsonaro, o governo deu como cumprida a meta, com a publicação de uma lista de 3.142 novos contemplados e o anúncio de mais R$ 70 milhões para o orçamento do programa, que era de apenas R$ 70 milhões. Só menos de um terço deste valor, porém, chegou aos cofres da Secretaria Especial do Esporte. O Bolsa Atleta não foi "modernizado" e, até agora, não há nenhum sinal de edital para a edição 2019 do programa.

Para 2020 e os três anos seguintes a proposta enviada por Bolsonaro ao Congresso é de apenas R$ 70 milhões ao ano – mesmo valor proposto pelo governo Temer para 2019 e que o governo Bolsonaro tratou como prioridade "recompor", porque era insuficiente para manter o programa. Em 2 de janeiro este blog já escrevia que o Bolsa Atleta não tinha orçamento para continuar existindo em 2019.

Desde então foram apresentadas ideias como a Petrobras e o Banco do Brasil pagando pelo programa, e o ministro da Cidadania (ministério que engloba o que era o Esporte) chegou a dizer que a Caixa deixou de patrocinar clubes de futebol para bancar o Bolsa Atleta. Até agora, porém, nenhuma dessas ideias chegou sequer ao papel.

O dinheiro não dá 

Sem reajustes no valor dos benefícios desde 2010 e mantendo as atuais regras, o Bolsa Atleta custa cerca de R$ 140 milhões ao ano, considerando também a categoria voltada à elite do esporte brasileiro, conhecida como Bolsa Pódio, e o chamamento para atletas de modalidades não olímpicas/paraolímpicas.

Na cerimônia de 100 dias do governo Bolsonaro, anunciou um "reforço" de R$ 70 milhões no programa, o que daria para pagar as nove parcelas restantes para os contemplados em dezembro, incluir outros mais de 3 mil atletas, abrir inscrições para o Bolsa Pódio e até reativar a bolsa para atletas de modalidades que não fazem parte do programa olímpico/paraolímpico. Em síntese, fazer o programa voltar ao ponto que estava em 2016.

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Mas só R$ 21 milhões chegaram de fato ao Ministério da Cidadania, o que engordou o orçamento para R$ 91 milhões. Os outros R$ 49 milhões constam no Projeto de Lei do Congresso Nacional 16/2019, que propõe um crédito adicional de R$ 178 milhões para os Ministérios do Turismo, da Cidadania e da Defesa, principalmente. O projeto só foi apresentado mais de 100 dias depois da promessa, em agosto, e ainda está tramitando no Congresso. Desde o início de setembro está pronto para deliberação em plenário, o que ainda não ocorreu.

Com o orçamento disponível atualmente (R$ 91 milhões), o governo tem o compromisso de pagar nove parcelas das bolsas concedidas em dezembro (R$ 40 milhões) e 12 das concedidas com atraso em abril (R$ 30 milhões), além de quitar parte das Bolsas Pódio concedidas em setembro do ano passado a 267 atletas (o custo total deste edital foi de R$ 34,4 milhões). Se assumir novos compromissos com atletas, a União não tem garantia de que conseguirá honrá-los.

Cortes sob Temer

Os cortes começaram em 2017 e, em 2018, o orçamento separou apenas R$ 82 milhões para o programa, que mais cedo ou mais tarde entraria em colapso. Sabendo disso, o então Ministério do Esporte chegou a montar grupos de trabalho para rediscutir as regras, mas não fez nenhuma alteração. Empurrou o problema com a barriga até onde dava.

Em 29 de dezembro, último dia útil do ano passado, anunciou uma lista de 3.085 beneficiados, menos da metade do que o número de atletas que teria direito ao benefício. E prometeu pagar a eles apenas três parcelas, que era o que dava para fazer com o que ainda faltava empenhar do orçamento de 2018. Outras nove parcelas, que custariam pouco mais de R$ 40 milhões, teriam que ser empenhadas com o orçamento de 2019. Durante o governo Dilma (PT) a lista costumava sair em julho e, até dezembro, todas as 12 parcelas eram depositadas.

Esse cenário começou a mudar em 2017, com os primeiros cortes no orçamento, e se tornou de crise no fim do ano passado. Os cortes no Bolsa Atleta geraram grande repercussão na virada do ano e Osmar Terra (MDB) assumiu o Ministério da Cidadania prometendo "recompor" o orçamento do Bolsa Atleta. No Projeto de Lei enviado à Câmara para "modernizar" o programa, porém, as alterações são pequenas, o que não reduz de forma significativa os custos do Bolsa Atleta, ainda que a previsão orçamentária para os próximas quatro anos seja de metade do orçamento anteriormente necessário.

Sem novas listas

O Ministério da Cidadania lançou novo chamamento do Bolsa Pódio em 12 de julho, com janela de inscrições até 22 de outubro, prometendo publicar a relação de contemplados entre agosto e novembro. Até agora não houve publicação de nenhuma lista, o que significa que os atletas beneficiados, apontados em setembro do ano passado, ficarão pelo menos um mês sem receber o benefício. O governo promete publicar a primeira lista de 2019 "nos próximos dias".

Sem os R$ 49 milhões que dependem de aprovação no Congresso Nacional, o governo não pode se comprometer a pagar novas parcelas do Bolsa Pódio. Também não pode lançar edital para contemplar de modalidades que não são olímpicas nem paraolímpicas (como futevôlei e fisiculturismo). Por lei, até 15% do orçamento do Bolsa Atleta deve ser destinado a elas, mas no ano passado, por falta de dinheiro, não houve abertura de edital. A Secretaria Especial do Esporte tem prometido maior atenção a essas modalidades (que incluem os surdos, público com o qual trabalha a primeira dama Michelle Bolsonaro) e já submeteu o edital ao Conselho Nacional do Esporte (CNE), mas ainda não o lançou.

Mais grave é que, até agora, também não houve publicação do edital 2019 do Bolsa Atleta, referente aos resultados esportivos de 2018 – o governo diz que o publicará "em breve". No ano passado o chamamento l foi publicado em 3 de outubro e os trâmites burocráticos só permitiram que a lista de contemplados saísse no último dia útil do ano. Em se mantendo o ritmo de análises, os beneficiados só seriam conhecidos no mínimo em janeiro do ano que vem.

Até 2012 era usual que a lista só saísse no ano seguinte ao do exercício do programa (o atleta que conquistou resultado em 2010 e concorreu à bolsa em 2011 só foi contemplado nos primeiros meses de 2012). Isso foi corrigido em 2013, quando a lista de contemplados daquele ano saiu em julho. Em 2014, 2015 e 2016 a lista também foi publicada em julho ou, no mais tardar, na primeira semana de agosto. Em 2017, já sob Temer, ela só foi publicada em 28 de dezembro.

Caso o Congresso aprove os R$ 49 milhões adicionais e o presidente Bolsonaro sancione a lei, o Ministério da Cidadania terá o suficiente para cobrir o Bolsa Atleta em 2019. Mas o orçamento para 2020 volta a prever apenas R$ 70 milhões para o programa, valor mantido para os três anos seguintes pela Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada ao Congresso por Bolsonaro.

Em entrevista à Folha, publicada na quarta (9), o general Décio Brasil, secretário especial do Esporte, disse que a estratégia para "recompor" o orçamento do Esporte é "sensibilizar" deputados para que destinem emendas parlamentares para a secretaria. Ao Olhar Olímpico, a pasta não respondeu como pretende fazer para manter funcionando com R$ 70 milhões um programa que custa R$ 140 milhões.