Ministério da Economia: liga de Cartola é tão ilegal quanto Jogo do Bicho

Liga comprou placas publicitárias de beira de campo em Flamengo x São Paulo e Fluminense x Grêmio

Enquanto as apostas esportivas não são regulamentadas no país, um site utiliza a base de dados do Cartola para receber mais de R$ 300 mil em apostas por semana. Conhecida como uma "liga", a Catimba saiu do nicho dos grupos de WhatAspp ao comprar placas de publicidade nos principais jogos do último fim de semana e se promover como "a maior liga do planeta". Para o Ministério da Economia, trata-se de serviço clandestino de "inequívoco enquadramento" na Lei de Contravenções Penais, equivalente ao Jogo do Bicho. Os donos e os apostadores estão sujeitos a punições que vão de multa a prisão. A Globo não informou se estuda medidas para combater as ilegalidades, enquanto os responsáveis negaram irregularidades.

O Cartola é um "fantasy game" gratuito, em tese enquadrado como um jogo de habilidade, equivalente, por exemplo, a um jogo de videogame. Já o Cartola Pro, serviço pago, foi aprovado no Ministério da Economia como uma promoção comercial, uma estratégia de marketing para alavancar vendas. Em síntese, para comercializar um pacote de benefícios a mais clientes, a Globo oferece recompensas via sorteio (um carro) ou premiação por pontos no Cartola (R$ 10 mil para o campeão geral, R$ 3,5 mil para o campeão da rodada).

Cada jogador pode participar de uma "liga" no plano gratuito e sete no Cartola Pro, sem concorrer a prêmios. É comum, porém, que os participantes de determinadas ligas (colegas de trabalho, alunos de uma mesma faculdade) apostem entre eles, informalmente. Em tese, não há crime, uma vez que o prêmio é a divisão do dinheiro arrecado. É o equivalente a um jogo de pôquer, legal no Brasil.

A liga Catimba começou assim e foi crescendo para proporções inéditas. Na 19ª rodada do Brasileirão, distribuiu mais de R$ 500 mil em prêmios, sendo R$ 191 mil para o time que mais pontuou. A liga fica com cerca de 10% do arrecadado a fim de "custos de administração", o que significa cerca de R$ 640 mil só até aqui este ano. Os números atraíram concorrentes menores como o Grupo MG10, que distribui cerca de R$ 5 mil em prêmios por rodada.

Procurado pelo blog, o Ministério da Economia comparou o modelo com o Jogo do Bicho, proibido no Brasil desde 1941. "Há, no ordenamento legal vigente no País, apenas previsão legal para exploração de apostas de quotas fixas, restrita à temática esportiva. Por isso, ligas de cartola, como a tal 'Liga Catimba', estão, sim, passíveis de enquadramento na classificação de apostas esportivas e, no caso, a atuação delas é clandestina, portanto, irregular. É exatamente o caso. Trata-se, sim, de sistemática de apostas esportivas explorada sem o devido amparo legal. Em consequência, é inequívoco o enquadramento da operação da 'Liga Catimba' na qualificação penal discriminada no artigo 50, caput e §3º, alínea "c", do Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941″, comentou o ministério.

No caso, essa é a legislação que tipifica o Jogo do Bicho como contravenção. Pela lei, quem explora o jogo de azar é sujeito a prisão de três meses a um ano, enquanto quem aposta pode receber multa que vai de R$ 2 mil a R$ 200 mil.

É no fio do bigode

Sem regulamento aprovado pelo Ministério da Economia, a liga Catimba não oferece garantias de que os prêmios serão pagos, exatamente como acontece com o Jogo do Bicho.

"Inexiste garantia ao apostador seja lá do que for, em especial do pagamento da premiação porventura obtida por ele, apostador. A situação prevalecente, no caso, é de risco absoluto. No entanto, cumpre chamar atenção para o que ocorre com o dito 'jogo do bicho': há tanta frequência de pagamento de prêmios que a população apostadora acaba confiando nos 'administradores' do negócio, mesmo ciente do risco que corre de perder dinheiro pura e simplesmente", avalia o Ministério da Economia.

A opinião é compartilhada por especialistas como o advogado Luiz Felipe Maia, um dos que estão sendo ouvidos para a regulamentação da aposta esportiva no Brasil. "É um risco para quem opera e para quem ganha. Se for entendido que isso é jogo de azar, quem participa também está sujeito à penalidade", avalia o advogado, que cita que no Brasil ainda não houve uma discussão sobre se "fantasy games" como o Cartola são enquadrados como apostas ou "jogos de habilidade". Por enquanto, o Cartola opera dentro da lei.

Professor da Fundação Getúlio Vargas e vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB, Pedro Trengrouse também acredita que a liga se enquadra no crime de contravenção penal. "Se você considera que a inscrição na Liga é uma aposta, trata-se de contravenção penal. Se for uma liga Pro do Cartola, não vejo muito problema. Agora, se for uma operação paralela, sem nenhum controle, vejo uma série de riscos, tanto para o organizador quanto para os participantes."

Além disso, os dois especialistas apontam para o uso irregular da plataforma do Cartola, que tem sua API (Interface de Programação de Aplicação, na sigla em inglês) aberta, permitindo que outros programadores acessem as pontuações. A palavra "Cartola", curiosamente, não é citada nenhuma vez nos regulamentos disponíveis no site da liga, ainda que o jogo seja baseado nas pontuações do fantasy.

Procurada, a Globo enviou a seguinte nota: "a Globo segue estritamente a legislação que regula as promoções comerciais e não autorizou o uso do Cartola ou de suas propriedades para o desenvolvimento de ligas de terceiros com premiações em dinheiro". A empresa, porém, não respondeu se monitora as ligas, se as considera ilegais e estuda alguma medida para barrá-las, questionamentos feitos pela reportagem.

Mais de R$ 10 milhões em um ano

Instituída como empresa no ano passado, a Catimba já movimentou cerca de R$ 6,5 milhões este ano e tem uma projeção de arrecadar pelo menos outros R$ 5,6 milhões. Como comparação, a Globo tem 436.508 assinantes no Cartola Pro, que pagam ao ano entre R$ 39,90 (assinantes recorrentes) e R$ 49,90 (novos). Isso gera não mais do que R$ 21,8 milhões de arrecadação para a Globo. Sozinho, o Catimba pode fechar o ano com 50% disso.

Até a 22ª rodada do Brasileirão foram feitas 532 mil apostas de R$ 10 pelo prêmio da rodada. Outras 8,4 mil pelo campeonato mensal (R$ 45), 2 mil pelo anual (R$ 300) e 1 mil pelo do segundo turno (R$ 125). O número de participantes tem crescido semana a semana e, se mantiver a média de 34 mil assinantes por rodada e 2 mil por mês, o Catimba chega-se a mais R$ 5,6 milhões.

Ary Aguilera, a dona do Catimba (reprodução)

Em setembro do ano passado, foi aberta em Fortaleza uma micro-empresa de nome Catimba Scores ME, com capital social de R$ 100 mil e inscrita na atividade "exploração de jogos eletrônicos recreativos", usualmente utilizada por empresas de fliperamas. Como micro empresa e podendo faturar até R$ 360 mil ao ano, a firma está em nome de Arielle Cristhiane Aguilera Silva, conhecida como Ary Aguiar, que nas redes sociais se apresenta como "bicampeã cearense bikini fitness 2017/2016".  É dela a foto acima.

O dinheiro movimentado, porém, entra e sai pelas contas bancárias pessoais de Ary, não da Catimba. As apostas são feitas principalmente via depósito bancário e, pelo site, são indicadas sete opções de agentes bancários. São duas contas de Ariane, quatro de Daniel Oliveira dos Santos e uma de Wesley Freire de Sousa. Os prêmios também são pagos via depósito, sempre saindo das contas pessoais de Arielle, como mostram os comprovantes compartilhados no site.

Um detalhe chama atenção: nos pagamentos de prêmios para os vencedores as transferências são divididas em diversas TED's. Na 19ª rodada, por exemplo, Lucas Paraolo recebeu R$ 191 mil, mas em TED's na casa de R$ 20 mil. O Ministério da Economia diz que não monitora esse dinheiro porque "trata-se de administração clandestina de apostas esportivas"

A reportagem procurou a Liga Catimba, inicialmente por meio de Diego Marques. Ele informou que a empresa foi aberta "para contribuir com suas obrigações" e citou que o grupo tem quatro sócios. Quando o Olhar Olímpico perguntou sobre o enquadramento da atividade como aposta esportiva, ele respondeu que "não quer que nada disso seja divulgado" e passou o contato de outro sócio, Daniel Oliveira.

Ao blog, por WhatsApp, Daniel disse que a liga não usa a marca do Cartola em nenhum momento e que tem "credibilidade no mercado". Também defendeu que seu produto é um jogo de "habilidade", não de "sorte".  Depois, informou que "não tem interesse" em comentar uma reportagem que discute a legalidade do jogo. Sobre a falta de autorização da Globo, argumentou que funcionários da empresa carioca também "jogam" no Catimba. Após isso, parou de responder os questionamentos do blog e o perfil do Catimba no Instagram foi fechado.