MPF denuncia presidente do handebol por desvio de dinheiro público

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) denunciou o presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), Manoel Luiz Oliveira, por desvio de R$ 301 mil em recursos públicos durante a organização do Mundial Feminino de 2011. A competição ocorreu no estado de São Paulo, mas o caso corre em Sergipe porque é lá que fica a sede da entidade. O cartola está afastado da presidência, supostamente por questões médicas, enquanto segue em vigor uma decisão judicial que o afasta da cargo exatamente por desvio de recursos públicos e fraudes em licitações.

Além de Manoel, conhecido no esporte como "Seu Manoel", também foram denunciados os empresários Fabiano Redondo (diretor-executivo do Mundial) e Genivaldo Nobre (dono da Nobre Segurança Patrimonial). Eles teriam realizado um contrato fraudulento de segurança patrimonial intermediado por Redondo para a empresa de Nobre. De acordo com o MPF-SE, contratação foi feita por meio de fraude em licitação e a empresa cumpriu apenas parte do contrato, recebendo por serviços que não foram prestados.

A organização fraudulenta do Mundial de 2011 tem sido uma grande dor de cabeça para Manoel e para a CBHb. A competição deveria ocorrer em Santa Catarina, que não reformou ginásios conforme prometido. São Paulo aceitou fazer a competição, mas sem colocar dinheiro. A confederação então buscou ajuda da federação internacional, que emprestou mais de R$ 8 milhões, e do Ministério do Esporte, que cedeu R$ 6 milhões via convênio.

A verba federal, porém, foi disponibilizada no dia que começou a competição. Para dar legalidade às contratações, a CBHb apresentou documentos ao Ministério do Esporte apontando que realizou diversas licitações na manhã do segundo dia do Mundial, contratando 41 empresas. Mas a Justiça Federal do Distrito Federal encontrou diversas irregularidades nessas contratações e determinou, há pouco mais de um ano, o afastamento de Manoel da presidência. O Ministério do Esporte rejeitou a prestação de contas e mandou a CBHb devolver o equivalente a R$ 10 milhões atualizados. A exposição dessas supostas falcatruas afastou patrocinadores.

Agora é o MPF-SE que entra na história, com a denúncia apresentada à Justiça Federal. Em investigação que contou com a participação do MPF, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), ficou constatado que a cotação de preços para serviços de segurança patrimonial usada na licitação foi forjada. Durante buscas e apreensões na sede da Nobre, em Santo André (SP), foi localizado um contrato assinado em setembro de 2011, voltado ao Mundial. A licitação só ocorreu em dezembro.

Para o MPF, isso comprova que a empresa já havia sido escolhida e contratada, e o processo licitatório realizado em dezembro foi apenas fachada para garantir o pagamento da empresa. Além disso, o próprio presidente da CBHb admitiu, em depoimento, que na data de 3 de dezembro se encontrava em São Paulo, acompanhando o campeonato, e não em Aracaju, na sede da confederação, onde ocorreu a habilitação da empresa. Também ficou constatado, para o MPF, que a cotação de preços para serviços de segurança patrimonial usada na licitação foi forjada.

Além da fraude na licitação, a empresa recebeu pagamento por serviços que não teriam sido prestados. O contrato firmado entre a Nobre e a CBHb previa o serviço de segurança em 13 dias de jogos para quatro sedes do interior e em 18 dias de jogos na capital, mas só houve partidas efetivamente em seis dias no interior e 11 dias na capital. A diferença entre o preço do contrato e os dias de serviço não prestado pela empresa é de R$ 301 mil, pagos indevidamente a Genivaldo Nobre Alves.

Na ação penal, o MPF denuncia Manoel, Fabiano Redondo e Genivaldo Nobre pelo crime de peculato (desvio de recursos ou bens públicos), que tem pena de reclusão de dois a doze anos e multa. Na mesma ação, Fabiano Redondo e Genivaldo Nobre Alves também foram denunciados pelo crime de fraude em licitação, que tem pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Manoel Oliveira não foi denunciado por este crime porque a legislação penal reduz pela metade o prazo de prescrição de crimes para pessoas maiores de 70 anos.