Confederações endividadas conseguem liminar e voltam a receber Lei Piva

Oito confederações que têm dívidas com o governo federal voltaram a receber recursos da Lei Agnelo/Piva na semana passada. Elas estavam sem acesso aos recursos das loterias desde novembro, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o repasse era irregular. Na ultima terça-feira (18), porém, apoiadas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), elas conseguiram um efeito suspensivo.

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De acordo com o TCU, o recurso foi apresentado em abril pelo comitê olímpico e pelas confederações de badminton, canoagem, handebol, taekwondo, tiro esportivo e triatlo. O efeito suspensivo foi concedido na semana passada e vale até o julgamento do mérito. Na quarta (19), dirigentes já confirmavam que o dinheiro havia voltado a cair na conta.

Além das seis confederações que entraram com recurso, a decisão também beneficia as confederações de desportos aquáticos (CBDA) e de basquete (CBB), que também estão inscritas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), uma espécie de lista negra do governo federal.

Aparecem nesta lista entidades que têm alguma dívida com a União por contratos de repasse. A maior parte dessas confederações teve reprovadas prestações de contas de convênios com o antigo Ministério do Esporte – a exceção é o triatlo, que tem dívida com o Ministério do Turismo. Elas deveriam devolver recursos que o governo entende que não foram utilizados da maneira prevista, mas não o fizeram.

Algumas confederações têm situação praticamente sem solução. É o caso da de handebol, que teve rejeitada a prestação de contas do convênio que permitiu a realização de um Mundial no Brasil. No ano passado, a dívida já era  de R$ 10 milhões. Outras têm dívidas menores, de centenas de milhares de reais, mas não têm nenhuma fonte de recurso privado para pagar.

Inicialmente, em novembro, o TCU entendeu que nenhuma entidade inscrita no Cepim poderia receber recursos da Lei Piva. Isso afetou o COB, que recebe o dinheiro e passa adiante, uma vez que o comitê também devia ao Ministério do Esporte. Na ocasião, o COB optou por pagar a dívida e solucionar logo o problema. Depois, como esperado, convenceu o TCU de que o repasse ao comitê é previsto em lei e que o Cepim trata de entidades impedidas de receberem repasses voluntários.

Como o COB repassa recursos da Lei Piva às confederações porque quer (isso não é previsto em lei), o TCU havia determinado a suspensão dessas transferências. Desde novembro, essas modalidades passaram a ter suas despesas pagas diretamente pelo COB, que pode, por lei, investir por exemplo na compra de passagens aéreas para atletas. Mas não pode pagar pelo aluguel das sedes das confederações ou o bancar o salário dos funcionários.

Isso fez com que, desde novembro, algumas confederações estivessem praticamente sendo geridas pelo COB. Algumas estão nessa situação desde antes, porque têm dívidas com o próprio comitê. Segundo o COB, essa lista muda todos os dias, à medida que são discutidos detalhes das prestações de contas.