Doria avisa que vai vetar lei que permitiria venda de cerveja nos estádios

Max Rossi/Reuters

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (14), em entrevista coletiva, que vai vetar o projeto de lei aprovado na noite de quinta (13) pela Assembleia Legislativa (Alesp) e que permitiria o retorno da venda de bebidas de baixo teor alcoólico (6 a 9%) em estádios e outras arenas esportivas.

"O Poder Executivo vai vetar o projeto de lei de bebida nos estádios. Ele (o projeto) é inconstitucional, independente de qualquer análise. Foi aprovado ontem à noite e hoje pela manhã a procuradora-geral, Lia Porto, nos informou, ela confirmou, que o projeto é inconstitucional. Sendo inconstitucional, o governador não pode sancionar nenhum projeto que é inconstitucional", explicou.

O PL 1363/2015, do deputado estadual Itamar Borges (MBD), tramitava na Alesp desde outubro de 2015. Este ano, ele voltou a caminhar com mais celeridade, sendo votado nas comissões. Na de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mais importante da Casa, a relatora Janaína Paschoal (PSL) já havia opinado que o projeto é inconstitucional e seria vetado pelo governador.

"Vale consignar que, após os debates em plenário, o próprio líder do governo, deputado Carlão Pignatari, desistiu de projeto do mesmo teor, justamente por ter ficado convencido da insustentabilidade da pretensão, tendo, inclusive, sinalizado que, em virtude da flagrante inconstitucionalidade, o governador tende a vetar o projeto, caso aprovado por esta Assembleia", apontou a deputada.

A discussão sobre a inconstitucionalidade recai sobre o Estatuto do Torcedor, lei federal.  Ela prevê, dentre as condições para acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, "não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

"Ora, se a Lei Federal veda o acesso e permanência do torcedor, no recinto esportivo, portando bebida, por óbvio, não poderá consumir e, pior, adquirir no interior do estabelecimento", alegou Paschoal em seu relatório na CCJR. No estado de São Paulo, a venda é proibida desde 1996, por Lei Estadual. Por conta dela, leis municipais que iam na direção contrária, como em Ribeirão Preto, deixaram de valer em janeiro, após decisão do STF.

Atualmente, diversos estados permitem cervejas nos estádios. Na Copa América, que começa nesta sexta, Salvador, Belo Horizonte e Rio de Janeiro terão venda de cerveja em suas arenas. São Paulo e Porto Alegre, não. Na Copa do Mundo houve uma autorização especial em todo o país para a venda de cervejas nos estádios, atendendo demanda da Fifa.