Após Neymar, Câmara recebe 4 projetos para punir falsa denúncia de estupro

Às 17h00 desta quinta-feira (6) o sistema que protocola projetos de lei na Câmara dos Deputados já havia recebido quatro projetos idênticos, de quatro deputados federais diferentes, propondo aumentar a pena para os crimes de calúnia e denunciação caluniosa, quando a imputação da falsa conduta criminosa for contra a "dignidade sexual".

Os projetos são dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Enéias Reis (PSL-MG), Celso Sabino (PSDB-PA) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG), protocolados nesta ordem. Os PL's receberam os números 3.369, 3.375, 3.379 e 3.388.

Todos têm absolutamente o mesmo texto, o que indica que vieram de uma mesma fonte – um mesmo consultor parlamentar costuma prestar serviços para diversos deputados ao mesmo tempo. Dos quatro deputados, três são do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto quer alterar o artigo 339 de um decreto lei de 1940, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "A pena aumenta-se em até 1/3 se a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual". Como qualquer lei, ela não é retroativa a crimes cometidos antes de sua publicação.

Para os deputados, o fato de a declaração da suposta vítima ser aceita como prova permite que "mulheres esculpidas de má fé, imputem a prática de falsas condutas criminosas a outrem". "É importante frisar que mesmo quando o acusado é inocentado, este não terá a sua imagem e reputação recuperada, assim sendo é repudiado pela sociedade", continuam os deputados.

Há ainda um quinto projeto também protocolado nesta quinta, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), que estende a ampliação da pena para todas as falsas imputações de crimes hediondos.