Senado vota lei que exige premiação igual para homens e mulheres

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado começou a votar, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que altera a Lei Pelé para exigir premiação igual para homens e mulheres em eventos bancados por recursos públicos e/ou organizados por entidades que recebem verbas públicas. O projeto foi lido na comissão, mas não houve votação por falta de quorum. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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O Projeto de Lei 397/2016 começou a tramitar no Senado em outubro de 2016, proposto pela senadora Rose de Freitas (Podemos/ES). Encaminhado à comissão que cuida de assuntos da área esportivo, só recentemente foi distribuído para uma relatora, a ex-jogadora de vôlei Leila (PSB-DF).

O projeto inclui um parágrafo no artigo 56 da Lei Pelé, que ficaria assim: "É vedado fazer distinção de valores entre atletas homens e mulheres nas premiações concedidas em competições em que haja o emprego de recursos públicos, ou por entidades que se beneficiem desses recursos."

Na justificação, Rose citou que, naquele ano de 2016, a seleção feminina de vôlei recebeu US$ 200 mil pelo título do Grand Prix. Seu equivalente masculino, a Liga Mundial, naquele ano pagou premiação de US$ 1 milhão – cinco vezes mais.

O projeto de lei, porém, não é eficaz para esse tipo de competição, internacional. Ele abrange principalmente as entidades de administração do desporto (confederações, federações) que recebem recursos públicos. Dessas, poucas pagam premiações em dinheiro em suas competições.

Relatora do PL, Leila defendeu sua aprovação. "O jogo mais difícil que as mulheres têm disputado no esporte não é contra as adversárias das quadras, dos campos ou das piscinas – e, sim, contra aquele que parece seu eterno adversário, o sexismo", afirmou.