AGU cobra prefeitura do Rio por R$ 134 milhões desviados de obras olímpicas

A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou ação cobrando da prefeitura do Rio de Janeiro a devolução de R$ 134 milhões, pertencentes à União, que foram utilizados para o pagamento de uma dívida com técnicos e auxiliares de enfermagem da rede municipal de saúde. O dinheiro deveria ter sido usado na construção dos Parques Olímpicos da Barra e de Deodoro.

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O desvio foi revelado no início da semana passada pelo Olhar Olímpico. A verba, pertencente ao Ministério do Esporte, era parte de um convênio de R$ 1,6 bilhão firmado com a prefeitura do Rio para a construção dos dois parques olímpicos. Houve a efetiva transferência de R$ 1,18 bilhão e o restante deveria ter sido repassado pela Caixa Econômica Federal, intermediária, quando a prefeitura comprovasse a correta aplicação dos recursos.

Nesse meio-tempo, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades nas obras de Deodoro e o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu o bloqueio da verba que já estava em uma conta da prefeitura: R$ 104,4 milhões – aplicado, esse dinheiro rendeu outros quase R$ 30 milhões.

No fim de 2018, porém, o procurador-geral do município do Rio indicou à Justiça a existência desse montante na conta, durante audiência sobre o não-pagamento do dissídio coletivo de greve dos enfermeiros. A Justiça do Trabalho considerou que os Jogos já estavam realizados e que, por isso, era mais importante usar o dinheiro para pagar os enfermeiros. A Caixa recorreu, mas perdeu a causa e o dinheiro foi repassado ao sindicato dos enfermeiros.

Para a AGU, a prefeitura indicou para o pagamento da dívida "verbas que sabidamente ainda não lhe pertenciam". "Os créditos existentes nas contas vinculadas foram objeto de arresto, sem que a União, gestora dos programas, sequer tivesse sido intimada para ciência e adoção das medidas judiciais em resguardo do patrimônio público", reclama a AGU na ação de ressarcimento, protocolada na última quinta-feira (2).

"Os recursos depositados em conta vinculada são de propriedade da União, visto que possuem destinação específica, a realização do objeto pactuado no Termo de Compromisso, devendo dispensar-lhes o tratamento conferido aos recursos públicos, dentre eles o da sua impenhorabilidade", argumenta a AGU.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o dinheiro bloqueado, um total de quase R$ 500 milhões, é referentea glosas de "itens medidos acima do valor aprovado", "itens de obras fracionados" e "sobrepreço", entre outros motivos.

Na prática, a prefeitura pagou as empreiteiras pelos serviços, que não foram integralmente aceitos pela Caixa, que se recusou a repassar o valor restante. Mesmo assim, a prefeitura utilizou parte desses recursos (os R$ 134 milhões) para quitar uma dívida sua. No fim das contas, quem saiu no prejuízo, pagando por obras supostamente irregulares, foi a União.

Na ação, a AGU pede a condenação da prefeitura do Rio para o "ressarcimento dos valores indevidamente retirados da União para pagamento de dívidas próprias, na órbita de R$ 134.313.409,31, com juros e correção monetária".

Em nota ao Olhar Olímpico, a prefeitura ressaltou que o arresto foi determinado pela Seção de Dissídios Coletivos do TRT da Primeira Região. "O próprio Tribunal intimou a Caixa para que fizesse o repasse dos valores para a conta judicial e, assim, fosse pago o 13º salário de empregados terceirizados na área de saúde. Portanto, a utilização dos recursos cumpre uma decisão judicial", reforçou a prefeitura.