Secretaria passa bola e Caixa decidirá sobre suspensão da Lei Piva ao COB

Paulo Wanderley, presidente do COB, e general Marco Aurélio Vieira, secretário especial de Esporte

A Secretaria Especial de Esporte fez valer o entendimento previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Comitê Olímpico do Brasil (COB) há um ano e meio. Nesta segunda-feira (8), enviou comunicado à Caixa Econômica Federal para informar que o comitê não possuiu mais o certificado necessário para continuar a receber recursos da Lei Agnelo/Piva, repassados pela Caixa. Agora, cabe ao banco a decisão de fechar ou não a torneira que mantém vivo o esporte olímpico brasileiro.

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Trata-se de uma derrota para o COB. O comitê sustenta que a transferências do dinheiro das loterias, previsto em lei, independe do cumprimento das exigências previstas nos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé. No entender do COB, essas exigências são relativas à transferência de "recursos públicos" e o dinheiro das loterias não seria "público" porque não passa pelos cofres do governo.

A "Certidão de Registro Cadastral" do COB venceu na última sexta-feira (5), quando a secretaria (antigo Ministério do Esporte) informou que cumpriria "os  procedimentos legais previstos" no dia útil subsequente à expiração do documento. Ou seja, nesta segunda (8). Procurada ao longo de todo o dia, a pasta só respondeu a imprensa já à noite, informando que, sim, informou à Caixa da ausência do documento.

O governo deixou claro, porém, que pretende colaborar com o COB. "Todas as ações de governança estão sendo implementadas no sentido de sanar as pendências do COB, possibilitando, assim, sua mais pronta certificação", escreveu a secretaria, lembrando que não é competência dela o repasse dos recursos oriundos das loterias. Mesmo assim, o plano A do COB, que era convencer a secretaria a não comunicar a Caixa, falhou.

A esperança do COB, agora, é que a Caixa opte por não causar prejuízo ao esporte olímpico, acampe a tese de que este não é um dinheiro "público", e não suspenda o repasse. Tem sido comum, porém, queixas de que a Caixa tem dado de ombros para os problemas do esporte. Desde que Jair Bolsonaro (PSL) assumiu a presidência da República, o banco estatal não paga as parcelas mensais do contrato de patrocínio como Comitê Paraolímpico (CPB). Outras entidades também não estariam recebendo e centenas de contratos com eventos pontuais não serão renovados.

Se o repasse da Lei Piva for suspenso, o esporte olímpico perde seu motor. O COB previa receber R$ 250 milhões das loterias esse ano. O comitê só tem uma outra fonte de receita expressiva, o dispositivo que o repassa parte do valor que o COI arrecada com patrocínio: cerca de R$ 10 milhões ao ano. A maior parte das 35 confederações olímpicas depende exclusivamente desses recursos da Lei Piva, descentralizados pelo COB.

Entenda

Há duas semanas, quando o Olhar Olímpico revelou que existia o risco de um colapso no esporte olímpico brasileiro, a secretaria respondeu questionamento a do blog afirmando que "sem a certificação, as instituições não podem receber repasses da Lei Agnelo/Piva". Com isso, se contrapôs à tese do COB, de que a certificação não é necessária ao comitê.

Para novar a certificação, o COB precisa apresentar a Certidão Negativa de Débito (CND), documento emitido pela Receita Federal atestando que determinada empresa ou entidade está quite com suas obrigações fiscais. Só que a Receita, desde 2017, cobra do COB uma dívida de mais de R$ 190 milhões da antiga Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM).

Mesmo sem CND, o COB entrou com uma solicitação de renovação do certificado no último dia 2. A secretaria chegou a considerar aproveitar o prazo de 20 dias para avaliar essa renovação e adiar a comunicação à Caixa. Mas uma portaria do ano passado ressalta que, exatamente por conta desse prazo, o pedido de renovação deveria ter sido feito com antecedência.