Sobrevivência do sistema olímpico depende de advogados, diz Paulo Wanderley

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

Em mensagem enviada a presidentes de confederações e que vem circulando no meio esportivo, o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley, reconheceu que o futuro do esporte olímpico no Brasil está nas mãos do departamento jurídico do comitê. Mais cedo, nesta sexta (29), o Olhar Olímpico revelou que o COB não tem os documentos necessários para renovar a certificação exigida pelo Ministério do Esporte para continuar a receber recursos da Lei Agnelo/Piva. O certificado vence na sexta-feira que vem, dia 5.

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"Atualmente, a área mais demandada no COB é o jurídico. Tanto ou mais que a esportiva. O que deveria ser uma área de apoio às demais área passou a ser uma questão de sobrevivência de todo o sistema olímpico nacional", disse Paulo Wanderley, em sua mensagem.

Na manhã desta sexta-feira, diversos presidentes de confederações foram pegos de surpresa com a informação da iminência da suspensão dos repasses da Lei Piva. O dinheiro, um porcentual do arrecadado com a venda de bilhetes de loteria, sai da Caixa Econômica Federal e vai para o COB, que repassa parte às 35 confederações olímpicas. A enorme maioria delas tem na Lei Piva sua principal fonte de receita.

Algumas confederações, por não terem o certificado do governo federal que atesta quem cumpre todas as exigências previstas na Lei Pelé, passam dias ou às vezes meses sem receber recursos da Lei Piva. A CBDA, dos desportos aquáticos, está há meses irregular. Nessas ocasiões, o próprio COB executa as ações, pagando viagens, treinamentos e compras de material esportivo.

Agora, o cenário é muito mais grave e pode gerar uma paralisia no esporte olímpico, porque impede que o dinheiro chegue a todo o sistema. "Devemos admitir que tivemos muitas boas conquistas ao longo da nossa administração, iniciada em outubro de 2017. Entretanto, desde então, as situações do passado têm nos fustigado o dia dia, consumindo energia e tempo que poderiam estar dedicados à nossa atividade fim, o esporte olímpico. Alguns dos senhores estão vivenciando problemas semelhantes, estamos cientes. Mas até nisso estamos sendo impedidos de dar um apoio mais efetivo, em decorrência dos mesmo problemas que também nos afetam e, em maiores proporções", lamentou Paulo Wanderley, na mensagem.

A crise é causada por uma ação do COB anterior à gestão dele. Em 2006, o comitê realizou uma intervenção administrativa na Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), permanecendo no seu comando até o fim de 2012, quando uma nova confederação foi criada, a CBVela.

A CBVM tinha dívida com a União por impostos não pagos pelo Bingo Augusta, ao qual chancelava. Essa dívida há mais de uma década é considerada "impagável", o que fez com o que a antiga CBVM fosse descartada e substituída por uma nova.

Mas, no fim de 2017, a Receita Federal decidiu cobrar o COB, que supostamente abandonou a antiga confederação, e a CBVela, que supostamente a sucedeu, pela dívida que já completa 20 anos e passa de R$ 191 milhões (valor apurado em abril de 2017). Incluídos no polo passivo da dívida, ambas as entidades passaram a viver uma batalha jurídica para sair desse polo passivo. Por enquanto, têm acumulado mais derrotas que vitórias.

Considerado devedor da União, o COB não tem a Certidão Negativa de Débito (CND) e por isso não pode renovar o certificado que a Secretaria Especial de Esporte concede às entidades que cumprem o que determina a Lei Pelé. Esse certificado, anual, vence na sexta.

Os advogados do COB defendem que o comitê não precisa desse certificado para continuar recebendo recursos da Lei Piva e que, sem elei, apenas não poderia firmar convênios ou trabalhar com a Lei de Incentivo ao Esporte. Ao Olhar Olímpico, o governo afirmou que, sem certificado, os repasses da Lei Piva serão suspensos.