Governo trava Lei de Incentivo ao Esporte; cultura teme cenário parecido

Osmar Terra (ministro da Cidadania), Lelo Coimbra (secretário Especial do Desenvolvimento Social), Henrique Pires (secretário Especial de Cultura) e Marco Aurélio Vieira (secretário Especial do Esporte). (Abelardo Mendes/Ministério da Cidadania)

A Secretaria Especial de Esporte ainda não comunicou oficialmente, mas já definiu que não irá promover a reunião de fevereiro da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), assim como já havia cancelado a de janeiro. Problema semelhante vem enfrentando a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que trata da Lei Rouanet, mais uma subordinada ao novo Ministério da Cidadania, que também tem sua reunião de fevereiro incerta. São essas reuniões que, entre outras formalidades que também sofrerão atrasos, autorizam a execução de projetos que já captaram recursos e aprovam novos projetos a captá-los.

O tema vem causando aflição no meio esportivo, uma vez que ao menos 40 entidades, entre ONG's, clubes e confederações, estão com dinheiro em conta para executar projetos, mas não podem fazê-lo por conta da postura do novo governo federal. Na cultura, o temor é por um "apagão" caso o governo não seja ágil no que diz ser um processo de "entendimento de fluxos e procedimentos da pasta". A demora na aprovação e/ou liberação de projetos inviabilizaria a manutenção de museus, a grande montagem de peças teatrais e a publicação de livros que dependem desse trâmite. Os que já estão em execução não são atrapalhados.

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O Instituto Sette Câmara, por exemplo, já captou R$ 5,2 milhões para bancar a temporada do piloto Sergio Sette Câmara na Fórmula 2. Mas desde dezembro aguarda a aprovação da readequação do projeto, que inicialmente previa R$ 7 milhões. A proposta de readequação estava na pauta da reunião de 16 de janeiro, cancelada, e depois na pauta da reunião de fevereiro, inicialmente marcada para o dia 6 e depois adiada para o próximo dia 18.

A reunião, porém, não irá ocorrer, pelo que apurou o Olhar Olímpico. Uma regra do antigo Ministério do Esporte exige que as passagens para os conselheiros irem a Brasília devem ser emitidas dez dias úteis antes da reunião. Esse prazo venceu na segunda (4), sem que os bilhetes fossem comprados. Na secretaria, a pressão é grande por parte de entidades que precisam executar os projetos e vêm batendo de porta em porta pedindo socorro.

Um dos casos, já tratado pelo Olhar Olímpico, é do Brasil Open de Tênis. O evento, que começa no próximo dia 25, já captou quase R$ 2 milhões. Mas só poderá utilizar o recurso, que está em sua conta corrente, se ocorrer a reunião do dia 16 e a readequação for aprovada. Caso contrário, o torneio terá que arranjar, de última hora, outra fonte de financiamento. Os R$ 2 milhões arrecadados pela ASBRA, organizadora do Brasil Open, seriam juntados ao cofre do governo.

A lista de projetos que têm dinheiro na conta e só aguardam o aval da comissão para serem postos em prática tem grandes clubes como Minas Tênis Clube e Pinheiros. O Minas depende da liberação para pagar viagens de atletas já em fevereiro por um projeto. Outro, também na fila, bancará a equipe de natação do Pinheiros a partir de março.

A lista de prejudicados também tem projetos sociais como a Estação Conhecimento Brumadinho, da cidade palco de uma tragédia ambiental no mês passado, e ligada à Fundação Vale. Instituto Guga Kuerten, Confederação Brasileira de Rugby e o Instituto Viva Vôlei também estão a espera da reunião. A lista é grande porque inclui aqueles que esperavam estar na pauta de janeiro e principalmente porque grande parte das doações da LIE é feita em dezembro, por conta do fluxo de caixa das empresas. Assim, muitos proponentes buscam aval para iniciar a execução no início do ano.

A secretaria não confirma – nem nega – o cancelamento da reunião. Em nota, informou ao Olhar Olímpico que o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE) passa por reestruturação devido ao processo de transição de governo. "Assim que essa fase estiver concluída, as reuniões da Comissão Técnica da LIE serão retomadas", resumiu.

Internamente, o general Marco Aurélio Vieira, secretário de Esporte, e o coronel Rogério Dias, novo diretor da DIFE, vêm alegando que primeiro precisam conhecer os processos da Lei de Incentivo para depois darem continuidade ao programa. O governo, inclusive, deve nomear três novos conselheiros, para o lugar dos três nomeados pelo antigo ministro do Esporte, Leandro Cruz (MDB), já em seus últimos dias no cargo.

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Vem causando preocupação, entretanto, entre pessoas envolvidas na aprovação de projetos, o fato de que a turma de seis conselheiros deverá ser completamente nova, uma vez que o Conselho Nacional do Esporte (CNE) também trocou recentemente seus indicados. No entender de duas fontes ouvidas pelo Olhar Olímpico, todo o conhecimento construído ao longo dos últimos anos, inclusive para identificar entidades e projetos com riscos de fraudes, será perdido.

Na cultura, o problema é semelhante. O ciclo de reuniões (de três a quatro dias) da CNIC que estava programado para acontecer na semana que vem foi adiado para a semana do dia 18. Mas entidades que atuam no setor cultural temem que o encontro, que também aprova projetos, não aconteça. A secretaria diz que a decisão ainda não está tomada.

Nesta quarta-feira (6) vence o mandato dos comissionários que atuaram nos últimos dois anos. Uma nova lista, com 15 nomes, foi publicada em Diário Oficial em dezembro, no final do mandato do presidente Michel Temer (MDB). Mas o então ministro Sérgio Sá Leitão não deu posse ao grupo. Agora, o novo governo quer aproveitar para trocar os indicados pela União.

Nos últimos dias, representantes do setor cultural têm questionado a Secretaria de Cultura sobre a reunião de fevereiro. As respostas, segundo fontes consultadas pelo Olhar Olímpico, têm sido vagas, no sentido de que é preciso tempo para o novo governo entender o funcionamento da Rouanet.

Ao blog, a Secretaria de Cultura informou que a reunião de fevereiro ainda não está confirmada devido ao processo de transição entre governos, que prevê a integração de novos gestores e o entendimento de fluxos e procedimentos da pasta. "A avaliação de projetos culturais não será prejudicada, pois poderão ser realizadas reuniões virtuais, caso seja necessário", pontuou a pasta.