Após auditoria, TCU pode inviabilizar patrocínio da Caixa a clubes

O modelo de patrocínio da Caixa Econômica Federal a mais de duas dezenas de clubes de futebol do país corre risco. Nesta quarta-feira (28), os ministros do Tribunal de Contas da União deverão votar um acórdão sobre os contratos de patrocínios firmados pelas estatais no esporte, consequência de uma auditoria iniciada há quase dois anos. A tendência é que o texto a ser aprovado inviabilize a continuidade do atual formato, que beneficia a maior parte dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Há lobby de dirigentes para evitar que isso aconteça.

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Atualmente, são patrocinados pela Caixa clubes como Atlético-PR, Botafogo, Coritiba, Flamengo, Londrina, Paraná, Santos, Fortaleza, Ceará, Sport, Vitória, Bahia, Atlético-MG, Cruzeiro, Avaí, Sampaio Corrêa, Paysandu, Goiás, América-MG, Paraná, CRB, Atlético-GO e Vila Nova.

Pelo atual modelo, o contrato de patrocínio da Caixa, um banco estatal, se assemelha àqueles comuns no setor privado. A Caixa faz o aporte financeiro e, em troca, o clube patrocinado entrega, como contrapartida, visibilidade para a Caixa. Não há exigência de comprovação de como o dinheiro foi gasto.

O acórdão que deve ser aprovado em sessão do TCU nesta quarta-feira contestaria esse modelo. Entre outras recomendações, deve propor a implementação de controles que incluem a prestação de contas com comprovantes de despesas. Um dos pontos propostos é um teto para salários custeados com recursos de patrocínio. Todos esses documentos seriam públicos.

Desde 2014 os contratos de patrocínios das estatais são regulados por uma instrução normativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ali aparece escrito que "para a prestação de contas do patrocínio, o patrocinador exigirá do patrocinado, exclusivamente, a comprovação da realização da iniciativa patrocinada e das contrapartidas previstas no contrato". O mesmo documento cita, como contrapartidas, basicamente a exposição das marcas – entenda clicando aqui.

O texto que deve ser levado ao tribunal nesta quarta-feira pelo relator Vital do Rego determina que a Secom apresente, em até 180 dias, proposta de revisão das disposições daquela instrução normativa acatando, "no mínimo", uma série de recomendações do TCU. Entre elas estariam um maior detalhamento dos elementos que levaram à escolha daquela entidade/clube como patrocinado, precificação de ações de patrocínio – com metodologia detalhada sobre os valores pagos – e implementação de obrigatoriedade de transparência das ações de patrocínio.

Por conta do prazo relativamente amplo, de 180 dias, esse novo "arcabouço jurídico" pode ser implementado apenas depois de uma nova rodada de renovações dos contratos de patrocínios da Caixa com os clubes. Todos eles vencem entre o mês que vem e abril de 2019.

Ainda assim o acórdão a ser discutido nesta quarta pode causar já um impacto imediato. É que o TCU também deve recomendar que se "firme o entendimento" de que o patrocínio "não pode ser caracterizado e prorrogado como serviço de natureza contínua", sendo compreendido como "serviço específico, pontual, individualizado, perfeitamente delineado em sua extensão".

Sendo uma recomendação, ela não precisaria ser atendida obrigatoriamente pela Caixa, ainda que o usual seja isso acontecer. Alguns dos patrocínios vêm desde 2013, como de Flamengo, Vitória e Coritiba, por exemplo.