Atletas endossam posição do COB e Câmara aprova MP das Loterias

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) a MP 846, conhecida como MP das Loterias. O texto, que altera a divisão dos recursos das Loterias Federais, mas também modifica a Lei Pelé, ainda precisa passar pelo plenário do Senado e ser sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) até o próximo dia 28, quando encerra sua validade de seis meses.

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A MP 846 foi editada em substituição à MP 841, que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública e gerou rebuliço nas comunidades do esporte e da cultura. Só o setor esportivo perdeu mais de meio bilhão de reais por ano pelas modificações na distribuição da arrecadação das Loterias. O governo Temer reconheceu que avaliou mal o tema e voltou atrás com a MP 846.

Por conta do período eleitoral, a Comissão Mista dessa MP, presidida pelo deputado e ex-árbitro de futebol Evandro Rogério Roman, só foi se reunir em novembro. O relatório do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA) levou quase uma semana para ser aprovado, na falta de um consenso sobre dois temas principais: a destinação de uma porcentagem do arrecadado pela futura Lotex para clubes de futebol (entenda melhor aqui) e uma modificação na Lei Pelé para alterar o colégio eleitoral das confederações.

O primeiro tema foi resolvido ainda na Comissão Mista, mas o segundo continuou sendo discutido até esta terça-feira. Havia consenso sobre os atletas passarem a ter direito a 1/3 dos votos nas assembleias das confederações e dos comitês. Mas o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) defendia a introdução também de um dispositivo que restringia a 40% dos votos a participação de cada setor nos colégios eleitorais das confederações. A ideia era evitar que as federações pudessem ter, sozinhas, a maioria dos votos.

Mas a Atletas pelo Brasil era contrária à proposta, assim como o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). Entre os argumentos apresentados, o de que, principalmente nas confederações paraolímpicas, que não têm federações, nem clubes nem atletas poderiam ter mais de 40% dos votos, o que forçaria a criação de um novo segmento – árbitros, técnicos, avaliadores. E isso tenderia a incentivar a criação de segmentos que já nasceriam alinhados com o poder.

Nesta terça-feira, porém, a Comissão de Atletas do COB decidiu acompanhar o posicionamento do COB e não apoiar esse limite de 40%. Sem esse apoio, o deputado Jordy optou por não apresentar destaque nesse sentido.

Sem tal tema, a MP passou pela Câmara sem grandes problemas, após duas horas de sessão extraordinária. Quatro destaques foram apresentados e só um deles aprovado, relativo ao destino dos prêmios não retirados da futura Lotex – o texto destinava o dinheiro para o pagamento da dívida pública, mas os deputados suprimiram isso para que, depois, provavelmente em outro Projeto de Lei, esse montante seja destinado ao FIES.

Mais dinheiro para o COB

Faltando ainda a votação no Senado, que não deve colocar restrições ao texto aprovado na Câmara nesta terça-feira, o COB sai como grande vencedor da enorme disputa política dos últimos meses em Brasília. Afinal, viu sua fatia do bolo sair maior do que era.

Tendo como base a arrecadação de 2017 das Loterias, o COB que teve R$ 190 milhões pela lei vigente passará a ter R$ 236 milhões graças ao novo texto. Ao Olhar Olímpico, o comitê disse que usará esses recursos extras para investir nas categorias de base. Mas a MP abre a possibilidade de 10% desse montante ser utilizado na manutenção de equipamentos construídos para os Jogos Olímpicos do Rio.

O Ministério do Esporte pretende passar estruturas do Parque Olímpico da Barra para administração das confederações. Esses 10% seriam a garantia legal, pela Lei Agnelo/Piva, de que haverá recursos exclusivos para a manutenção.

As Confederações de Desporto Escolar (CBDE) e Universitário (CBDU) também conseguiram o que mais queriam: passam a receber o dinheiro diretamente da Caixa Econômica Federal. Antes, o dinheiro chegava ao COB e ao CPB, que repassavam a partir de projetos aprovados pelas duas confederações. Além disso, a fatia delas do bolo fica um pouco maior – a CBDE vai de R$ 22 milhões a R$ 28 milhões e a CBDU de R$ 11 milhões para R$ 14 milhões.

As secretarias estaduais e municipais de esportes, que ficavam com 1,5% do arrecadado pelas loterias (R$ 200 milhões) viram essa porcentagem cair para 1,0% (R$ 130 milhões). Na prática, porém, a diferença será pouca. É que 30% do montante de R$ 200 milhões (logo, R$ 60 milhões) acabavam retidos pelo Ministério do Esporte, por um dispositivo retirado pela MP.