TCM impõe restrições e concessão do Pacaembu depende de rival de Doria

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira, que a prefeitura retome o processo de concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu à iniciativa privada. Mas impôs algumas condições, uma delas que parece ser intransponível no curto prazo. O governo do estado, que se diz dono de parte do terreno, precisa autorizar a concessão. O problema é que o governador Márcio França (PSB) é candidato à reeleição, tendo como um dos seus adversários o ex-prefeito João Doria, que teve na privatização do Pacaembu uma de suas promessas de campanha em 2016.

Após o TCM determinar a suspensão do edital, no dia 15 de agosto, o governo do Estado se manifestou por meio de nota à imprensa, comemorando a decisão e argumentando que, como dono de parte do terreno do complexo, não havia sido consultado. O TCM usou essa nota, na semana passada, para pedir um parecer à sua área técnica, que argumentou que o terreno é utilizado pela prefeitura há mais de 80 anos, o que não impediria a concessão. Essa tese foi defendida pelo conselheiro relator do processo, Domingos Dissei. Mas ele acabou sendo voto vencido na sessão desta quarta-feira, como vem sempre ocorrendo na questão do Pacaembu.

Por dois votos a um, dos conselheiros Edson Simões e Maurício Faria, o TCM decidiu que a prefeitura precisa do aval do governo do Estado para dar continuidade à concessão. Pela falta de disposição de França em ajudar a prefeitura de Bruno Covas (PSDB) a entregar uma promessa de campanha de João Doria (PSDB), isso não tende a acontecer tão cedo.

Tudo de novo

Além disso, o TCM decidiu que o certame só será retomado após a republicação do edital com as correções das irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos. A prefeitura não concorda com uma delas, relativa à aceitação de atestados de terceiros para comprovação de capacidade técnica.

No edital lançado em junho e depois republicado já com apontamentos feitos pelo TCM, a prefeitura admitiu que os concorrentes apresentassem comprovação de capacidade técnica de terceiros. Em tese, isso permitira que construturas fizessem ofertas com comprovantes de empresas terceirizadas, que seriam subcontratadas. O TCM considera a prática irregular, por não estar prevista na legislação.

A prefeitura alega que esse é um problema sem efeitos práticos, porque a SP Negócios se reuniu com cada uma das quatro empresas que fizeram propostas e tem a informação de que todas apresentaram comprovações próprias, não de terceiros. Mas essa é apenas uma informação de bastidores, uma vez que as cartas estão em envelopes lacrados. Em seu relatório, Dissei propôs que o edital poderia continuar se cada uma das proponentes afirmasse em documento que não utilizou referências de terceiros. Mas também foi voto vencido.

As propostas foram entregues no dia 16 de agosto, um dia depois de o TCM julgar uma contestação apresentada pela bancada do PT na Câmara dos Vereadores e suspender a concessão. Como a prefeitura só foi notificada na manhã do dia 16, ela chegou a recolher as propostas. Outra exigência feita pelo TCM, relativa a prazos de julgamento da licitação, foi corrigida com uma republicação do edital no Diário Oficial do próprio dia 16 de agosto.

Quanto à proibição da terceirização do comprovante de capacidade técnica, a prefeitura recorreu e, na semana passada, o tema voltou ao plenário do TCM, que tem sessão ordinária todas as quartas-feiras. Na ocasião, porém, o TCM decidiu manter suspenso o processo, desta vez para avaliar a contestação de Márcio França, publicada pela imprensa.