Após crítica de Márcio França, TCM mantém suspensa a concessão do Pacaembu

Estádio do Pacaembu em projeto do Consórcio Novo Pacaembu, vencedor do PMI da prefeitura

Em decisão tomada no início da tarde desta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu manter suspensa a concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu à iniciativa privada. Agora por conta de um fato novo: a alegação feita pelo governador Márcio França (PSB) de que parte do terreno onde está localizado o Pacaembu pertence ao governo estadual.

A privatização do estádio foi uma das bandeiras da campanha de João Doria (PSDB) à prefeitura de São Paulo, há dois anos. Ele deixou o cargo no primeiro semestre, para concorrer ao governo do estado, tendo como um dos seus opositores exatamente Márcio França. Ao conseguir adiar a privatização, o governador também consegue impedir que Doria tenha qualquer privatização para apresentar em sua campanha ao Estado.

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Há duas semanas, no último dia 15, o TCM suspendeu a concessão por conta de duas falhas técnicas no edital, depois de uma representação feita pelo líder do PT na Câmara dos Vereadores, Antonio Donato. No dia seguinte, 16, a prefeitura retificou um dos pontos levantados (o fato de edital não indicar prazo para julgamento das ofertas) e recebeu propostas de quatro interessados na privatização, antes que fosse notificada oficialmente da decisão do TCM.

Depois disso, passou a contestar o outro ponto criticado pelo TCM. Pelo edital, um consórcio sem qualificação técnica para gerir um estádio poderia assegurar sua participação apresentando uma carta de qualificação de eventuais subcontratadas. Nesta quarta, na sessão ordinária semanal do TCM, o procurador-geral do município fez uma sustentação oral argumentando que esse modelo é usual em grandes concessões, porque amplia o leque de interessados.

Mas os conselheiros do TCM decidiram dar continuidade à suspensão por conta de um fato novo. Depois da decisão do último dia 15, o governo do Estado soltou um comunicado reclamando não ter sido consultado sobre a concessão.

"O Governo do Estado é proprietário de dois terços da área total do Complexo do Pacaembu, conforme escritura pública de 1921,  e não foi consultado durante o processo da concessão. Tampouco consta ou foi apresentado neste processo qualquer documentação referente a transferência da área do estado para a prefeitura. O objetivo é tão somente o respeito às leis para fazer qualquer concessão ou privatização, evitando contestações da Justiça", escreveu, em nota, o governador, por meio da assessoria de imprensa, há duas semanas.

Na sessão, ainda que não tenha havido manifestação formal do Estado (apenas uma nota à imprensa), os conselheiros do TCM decidiram enviar a reclamação à área técnica, para que emita um parecer. Enquanto isso, o edital segue suspenso. Uma nova decisão pode ser tomada na quarta-feira que vem, em nova sessão do tribunal.

Além da WTorre, que opera Allianz Parque, do Palmeiras, também fizeram propostas pelo Pacaembu o Consórcio Patrimônio, capitaneado pela pela companhia de engenharia PROGEN, o Consórcio Arena Pacaembu, que tem à frente a Universidade Brasil, em parceria com o Santos, e a Construcap, empreiteira que levantou o Templo de Salomão, na zona leste, e tem participação no Mineirão.

Confirma a nota do TCM:

O Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) determinou nesta quarta-feira que a Auditoria e a Assessoria Jurídica de Controle Externo do Tribunal analisem as respostas contidas em ofício enviado no dia anterior, pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo, relativas à posse e propriedade do Estádio do Pacaembu.

Também foi determinada a análise do conteúdo da sustentação oral feita na Sessão Plenária desta quarta-feira pelo Procurador-Geral do Município, Guilherme Bueno de Camargo, cuja defesa – além da questão da posse e propriedade daquele espaço público – tratou da titularidade dos atestados de capacidade técnica e dos prazos da licitação.

Outra determinação aprovada por unanimidade pelos Conselheiros foi no sentido de que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) faça uma auditoria sobre a posse e propriedade do terreno do Estádio, por envolver dúvidas que podem influenciar no processo de concessão, em vista de manifestações recentes do governo estadual, noticiadas pela mídia.

Segundo a deliberação do Plenário, essa fase do processo deve ser concluída pelos órgãos técnicos com celeridade, a fim de que o edital da concessão dos serviços do Estádio do Pacaembu retorne à pauta o mais breve possível.