Moradores entram com ação para tentar cancelar concessão do Pacaembu

Estádio do Pacaembu em projeto do Consórcio Novo Pacaembu, vencedor do PMI da prefeitura

A associação de moradores do bairro do Pacaembu entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo com pedido de liminar para anular o processo de concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu. A ação foi ajuizada na última sexta-feira (13), a tempo da abertura dos envelopes com as propostas para a concessão, o que deveria ocorrer na última quarta-feira (18). Mas, no sábado (14), a prefeitura alterou o edital e adiou seu desfecho para 16 de agosto.

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Assim, a Justiça de São Paulo terá um mês para julgar o pedido feito pela Viva Pacaembu, que lista argumentos para tentar suspender a licitação. Entre eles o fato de que o Plano de Negócios do projeto vencedor do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que norteia o edital, prevê formas de geração de rendas que detêm "potencial ruidoso", segundo a associação.

E foi exatamente a Viva Pacaembu que conseguiu, na Justiça, proibir que o Pacaembu receba eventos ruidosos, o que desde 2005 impede o estádio de receber shows – e assim, gerar receita para a prefeitura de São Paulo. Recentemente, a prefeitura recorreu ao STJ e perdeu. Assim, segue valendo regra que diz que o som produzido pelos eventos do Pacaembu não deve ultrapassar 45 decibéis durante a noite (22h às 7h) e 50 decibéis durante o dia (as 7h às 22h). No entender da Viva Pacaembu, isso inviabiliza qualquer tipo de apresentação musical, shows e eventos religiosos.

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Além disso, a Viva Pacaembu bate na tecla que a licitação permite que o Pacaembu receba obras "a gosto e desejo do vencedor do edital", como prédio, lojas e hotéis, independentemente das considerações dos impactos na mobilidade e preservação da vizinhança.

Na ação civil pública, a ONG reclama que o processo contou com pouca participação dos moradores do bairro e da cidade. "O baixo índice de notícias e uma única audiência pública atendida por pouquíssimos munícipes não permitiram que o cidadão tivesse efetiva participação nos termos da lei aplicável, o que contraria os princípios da razoabilidade e boa-fé objetiva, configurando abuso do direito decorrente de omissão por parte da Prefeitura", argumenta a entidade, em nota.

Segundo a Viva Pacaembu, as manifestações dos cidadãos resultantes de duas Consultas Públicas e de uma Audiência Pública foram "totalmente ignoradas" no processo de concessão.  Por fim, a entidade lembra que a prefeitura prometeu informalmente que daria duas cadeiras à Viva Pacaembu no Conselho Gestor do Pacaembu, o que não consta no edital.