Ministério endurece regras e confederações com dívidas ficam na berlinda

(divulgação)

O futuro de confederações como as de handebol, basquete e desportos aquáticos é cada vez mais sombrio. Desde o início do mês, o Ministério do Esporte passou a condicionar o repasse de verbas da Lei Agnelo/Piva por parte do COB à emissão, em nome de cada confederação, de uma certidão. Para recebê-la, as entidades não podem ter dívida ativa com a União. A exigência, de acordo com uma fonte do governo, é um "caminho sem volta". E a consequência disso tem tudo para ser também.

A engrenagem é relativamente simples. A Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), por exemplo, recentemente foi condenada a devolver quase R$ 10 milhões ao Ministério do Esporte por irregularidades em um convênio firmado em 2011. A entidade não tem esse dinheiro em caixa. Também não tem patrocinador privado, apenas um apoio estatal dos Correios. Recentemente, ainda perdeu o fornecedor de material esportivo.

Em dívida com a União, a CBHb fica impossibilitada de receber recursos da Lei Agnelo/Piva, sua principal fonte de receitas. Sem esse dinheiro, deve ter dificuldades de manter sua estrutura. E o cenário não tende a mudar, porque a confederação não tem acesso ao que o mercado chama de "dinheiro bom" – ou seja, sem carimbo, que pode ser usado livremente. Assim, ela também não consegue pagar sua dívida. Uma bola de neve que tende a levá-la ao buraco.

O Ministério do Esporte sabe que esse é um risco real, mas reconhece que não há outro caminho a seguir. Há tempos o repasse de verbas públicas a entidades em débito com a União é vetado. Para firmar convênios diretos com o ME, as confederações precisam apresentar uma série de certidões. Mas como na Lei Piva o COB é quem recebe o dinheiro e é responsável por descentralizá-lo, a prática nunca foi adotada.

No ano passado, ainda antes de Carlos Arthur Nuzman ser preso, o ME avisou que não aceitaria mais isso. Já com Paulo Wanderley na presidência, fez o COB assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, ainda mais rígido, que passa a valer no fim deste mês. A tendência é que as entidades tenham ainda mais dificuldades de cumprirem todos os requisitos para obtenção do certificado.

Hoje, das 34 confederações olímpicas, 22 estão regulares. São 12 irregulares. Algumas, com a de karatê, sequer havia solicitado a certidão até esta semana, enquanto que a de boxe precisa adequar seu estatuto ao que determina a Lei Pelé, para garantir transparência e participação dos atletas. Ou seja: caso demonstre boa-vontade, a situação pode ser rapidamente regularizada.

Ao mesmo tempo, a situação de outras confederações é bastante delicada. As de basquete, esportes aquáticos, handebol, wrestling, taekwdondo, tiro com arco, tiro esportivo e triatlo têm dívidas com a união, pelos mais diferentes motivos, e não têm a certidão. Outras confederações que vierem a ter contas rejeitadas – e o governo está avaliando prestações de convênios firmados num momento em que havia um recorde de verba disponível – podem vir a perder a certidão já obtida.

"Eu não posso passar dinheiro para quem tem dívida com o poder público", alega uma fonte do Ministério do Esporte, ressaltando que pelo mesmo processo estão passando as confederações de modalidades paraolímpicas e os clubes ligados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), que também recebem (ou recebiam) recursos descentralizados. Pela MP 841, o CBC perdeu o acesso aos recursos das loterias federais.

Num curto prazo, os atletas não devem ser diretamente prejudicados. Sem poder repassar verbas à confederação de esportes aquáticos, por exemplo, o COB passou a ele mesmo pagar diretamente as despesas de viagem ou de competições dos atletas. O modelo, porém, não é sustentável a longo prazo.