Para beneficiar segurança pública, Temer tira dinheiro do COB e do Esporte

Ministro Leandro Cruz recebe a insígnia da Ordem do Rio Branco das mãos do presidente Michel Temer

As contas ainda estão sendo feitas no Comitê Olímpico do Brasil (COB) e no Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), mas algo já é certo: a Medida Provisória editada nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer tira um valor considerável do orçamento das duas entidades. Mas o grande impacto será mesmo no Ministério do Esporte, que dever perder na casa de R$ 250 milhões de seu orçamento anual. As confederações de clubes, de esporte escolar e esporte universitário ficariam sem financiamento público.

As contas são complicadas porque, na MP que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, as loterias são divididas em grupos, e para cada grupo há uma divisão diferente dos recursos. Até então, as leis que regiam a distribuição dessa verba tratam as loterias como uma coisa só. Pela Lei Pelé, 4,5% da arrecadação bruta ia para o Ministério do Esporte, que ficava com uma fatia desse montante e dividia o restante entre Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e secretarias estaduais de esporte, que usavam o dinheiro para organizar competições escolares. Já a Lei Agnelo/Piva destinava 2,7% da arrecadação para COB (1,7%) e CPB (1%), que por sua vez davam uma porcentagem disso para as confederações escolar e universitária.

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Pelo que rege a MP, as loterias foram divididas em cinco grupos: Loteria Federal, prognóstico numérico (Mega Sena, Quina..), prognóstico específico (Timemania), prognóstico esportivo (Loteca, Lotogol) e Lotex. Dessas, só a Timemania e a Lotex, ainda não lançadas, tinham legislação específica. As demais eram regidas pelas mesmas leis.

As contas do Olhar Olímpico indicam que o COB, que ano passado teve direito a R$ 235 milhões, teria recebido R$ 223 milhões se a nova regra valesse em 2017. Uma perda de 12 milhões, equivalente, em porcentagem, à do CPB, que recebeu R$ 138 milhões e teria recebido R$ 131 milhões. A MP não é clara, mas a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e de Desporto Universitário (CBDU), que ficaram com R$ 35 milhões e R$ 17 milhões, respectivamente, no ano passado, agora estariam alijadas da divisão.

Para o Ministério do Esporte, o impacto é ainda maior. Até agora, a pasta recebia o equivalente a R$ 638 milhões para dividir entre diversos entes – ficou com R$ 347 milhões e repassou R$ 217 milhões às secretarias estaduais para organizarem eventos escolares. A partir de 2019 a cota da pasta será expressivamente menor: meros R$ 89 milhões. Ou seja: se COB e CPB perderam R$ 20 milhões, no total, os demais entes viram desaparecer R$ 550 milhões.

Mas o maior impactado é o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), órgão sediado em Campinas que é responsável, pela legislação brasileira, pela formação de atletas. O CBC recebeu R$ 69 milhões no ano passado e não aparece na MP editada nesta segunda-feira.

A possibilidade de essa MP causar enorme estrago financeiro no esporte já vinha assustando diversos setores esportivos desde a última sexta-feira, ao menos. No sábado o Olhar Olímpico revelou essa preocupação e a possibilidade de a MP ser editada nesta segunda-feira. Ainda assim, diversos setores foram pegos de surpresa com a edição da MP no fim da tarde. Diversas entidades já haviam comprado espaço em alguns dos principais jornais do país para publicarem um manifesto contrário à MP. Agora, porém, restará a eles apenas tentar derrubar a aprovação da medida provisória no Congresso. Nesse manifesto, as entidades criticam o governo por sacrificar políticas sociais e avisam: "Não vamos permitir que o Brasil ande na contramão".

Confira o manifesto assinado por diversas entidades, entre elas COB e CBC:

Em que pese entendermos que o investimento em segurança é muito importante e emergencial, não é sacrificando ainda mais as políticas sociais, que avançaremos na solução do problema da violência no Brasil. O esporte é hoje a política pública que mais contribui para retirar da rua crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, impactando significativamente na redução das desigualdades sociais. Estudos da ONU comprovam a importância do Esporte como fator de desenvolvimento humano e da busca pela paz, reduzindo diretamente os gastos das áreas de saúde e segurança pública, além de muitos outros de forma indireta.

O Brasil já convive hoje com a falta de uma política esportiva. A redução prevista na Medida Provisória do pouco que hoje é investido nos esportes educacional, de rendimento e de participação, em alguns anos ocasionará um aumento ainda maior nos já alarmantes índices de violência do País. Em todo o mundo, o Esporte é um poderoso instrumento de prevenção à criminalidade. Não vamos permitir que o Brasil ande na contramão.