BNDES firma contrato para privatizar Parque Olímpico e MPF contesta

Sem qualquer alarde, há quase dois meses, o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão firmou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que o banco estatal realize estudos e comande o processo de privatização do Parque Olímpico do Barra. O contrato não agradou ao Ministério Público Federal (MPF), que reclama que isso não faz parte do Plano de Legado apresentado pelo governo federal.

O contrato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de março e tem como objeto a "contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de apoio na estruturação e na implementação de projetos de desestatização dos seguintes empreendimentos públicos federais" do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e do "Legado Olímpico". O acordo tem um valor total de R$ 33,8 milhões.

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No mesmo dia também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento e o Ministério do Esporte, para "estruturar e acompanhar o processo de desestatização do empreendimento que compreende o conjunto de infraestruturas e equipamentos esportivos do Parque Olímpico do Rio de Janeiro". Por se tratar de um acordo de cooperação, não há recursos envolvidos.

Para o MPF, porém, a proposta de privatizar o Parque Olímpico a partir de um estudo feito pelo BNDS mostra que "o plano (de legado apresentado pelo governo) já demonstra não estar sendo obedecido". Por isso, o procurador do MPF-RJ que liderada o Grupo de Trabalho (GT) Olimpíadas 2016, Leandro Mitidiei enviou ofícios ao Ministério do Esporte e à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) para cobrar respostas.

Nos ofícios, o MPF quer saber, por exemplo, "qual a estimativa de gastos com recursos públicos federais para realizar os estudos preparatórios do modelo futuro de gestão?" e "qual o orçamento disponível para AGLO na presente data para exercer suas atividades?". Esses números, hoje, não são públicos.

Mas o MPF vai além e questiona a AGLO e o Ministério do Esporte a respeito da efetiva realização de diversos itens prometidos no Plano de Legado entregue em meados do ano passado. Um deles, a precificação para uso das estruturas do Parque Olímpico. Durante todo o campeonato nacional de basquete, o NBB, a AGLO não cobrou aluguel para que Flamengo, Vasco e Botafogo usassem a Arena 1, por exemplo.

Outra dúvida é "por que não foram divulgados na internet as contrapartidas" cobradas de quem utiliza os ginásios da AGLO. Ao mesmo tempo, o MPF quer saber quais as empresas que foram fornecedoras de contrapartidas durante o eventos-teste e quem faz parte de seus contratos-sociais.