De olho em privatização, gestão Doria infla custo de manutenção do Pacaembu

"Com um custo anual de manutenção calculado em aproximadamente R$ 9.000.000,00, integralmente suportado pela administração pública municipal, o complexo demanda esforço significativo do erário municipal", escreve a prefeitura de São Paulo ao explicar para a população a "finalidade" da concessão do Estádio do Pacaembu à iniciativa privada. O texto consta na apresentação da consulta pública do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) atrelado à privatização, mas informa números que não batem com os oficiais. Além disso, a gestão de João Doria (PSDB) omite, entre os dados apresentados na discussão do PIU, os valores arrecadados com o estádio.

Responsável pela administração do complexo, que também inclui um parque aquático, um ginástico e quadras de tênis, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conhecida pela sigla SEME, afirma que ainda não fechou as contas de 2017. Mas informou que, no primeiro semestre do ano passado, o Pacaembu custou à municipalidade R$ 4,051 milhões, já incluindo os gastos com recursos humanos, e que a projeção é um total de R$ 8,5 milhões. Os dados oficiais de 2017, diz a prefeitura, ela só terá em abril. A expectativa do governo, porém, é abrir o processo de concessão antes disso.

O último balanço completo é de 2016, quando o custo para operar o Pacaembu também ficou abaixo dos R$ 9 milhões citados pela prefeitura. De acordo com a SEME, a manutenção do estádio custou R$ 6,473 milhões aos cofres públicos, além de R$ 1,940 milhão em recursos humanos. Ou seja: R$ 8,41 milhões.

A gestão Doria, porém, não detalha quanto de fato foi aplicado em manutenção predial, quanto custou a operação do estádio, ou os serviços que são oferecidos ao munícipe/contribuinte. Questionada pelo blog sobre quantos funcionários e de quais funções foram incluídos no custo de mão de obra, a prefeitura não respondeu. Afirmou apenas que, em 2017, a remuneração total deles caiu para R$ 1,738 milhão.

É exatamente o valor que o Olhar Olímpico encontrou no site da transparência da prefeitura, somando as remunerações de 23 funcionários locados no endereço do Pacaembu. Mas, nessa conta, estão incluídos funcionários que trabalham diretamente no atendimento da população que utiliza o complexo como equipamento esportivo e de lazer. Entre eles, quatro são médicos que, juntos, somam R$ 700 mil em salários. A prefeitura não respondeu se inclui esses médicos no custo de "manutenção".

Já quando perguntada sobre como chegou ao valor de R$ 9.000.000,00 (assim, arredondado) em manutenção, a prefeitura argumentou que, "ao longo de 2017, as planilhas de custos indicam gastos de R$ 8,5 milhões de reais" e que esse valor é "muito próximo dos R$ 9 milhões estimados". A falta de precisão e de detalhamento, porém, é alvo de críticas.

"As PPP, as concessões e as privatizações têm que ter transparência associada ao processo. Tem que separar os componentes de custo, o que é manutenção predial, separar em rubricas, e separar do custo de operação. Dizer quais as pessoas que contribuem para a operação do estádio em si. Quanto mais detalhado melhor, para se permitir comparação e para que os atores privados saibam onde estão se metendo", argumenta Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper, especializado no setor público.

Qual a receita do Pacaembu?

No PIU que discute a privatização, a prefeitura não informa quanto arrecada ao ano com o estádio. O blog foi atrás dos números e encontrou informações desencontradas. Inicialmente, questionou a SEME, por intermédio da secretaria de imprensa. A resposta foi: "Somou-se R$ 1,3 milhão (R$ 1.343.418,05) de arrecadações totais por meio de pagamento de Documento de Arrecadação de Tributos Municipais de São Paulo (DAMSP)",

Confrontada com dados disponibilizados no site da transparência, a SEME se corrigiu. Afirmou que, no ano passado, foram realizadas 26 partidas, sendo 22 de futebol e quatro de rúgbi, e que a arrecadação bateu em R$ 2 milhões para o estádio (R$ 2.012.330,83) e R$ 302 mil (R$ 302.130,00) com a rede de lanchonetes. Uma soma que atinge R$ 2,3 milhões.

A própria prefeitura informa em seu seu site de transparência, porém, que a arrecadação do "estádio municipal" bateu em R$ 2,881 milhões em 2017, melhor resultado em três anos e, desta vez, valor inferior que o informado pela secretaria. Em 2016, a arrecadação foi de R$ 2,441 milhões e, em 2015, de R$ 1,490 milhão.

Estádio dá prejuízo?

Diante da falta de precisão dos números, não é possível afirmar com certeza. Pelas contas apresentadas pela prefeitura, sim. Na conta da SEME, o estádio deu prejuízo de R$ 5,97 milhões em 2016 e a projeção para 2017 é que o prejuízo caia para R$ 5,7 milhões. Entretanto, na conta estão incluídos R$ 1,7 milhão em salários de funcionários, a maioria absoluta de carreira, que continuarão na folha salarial da secretaria.

A SEME considera que esses são valores "elevados" e por isso defende que a concessão do Pacaembu à iniciativa privada: "para que os custos sejam revertidos para a área social do município e para que o estádio receba investimentos que possibilitem a modernização da arena".

Para o professor do Insper, a prefeitura precisa detalhar melhor as contas para que a população possa medir o custo-benefício do estádio. "Você precisa ter direitinho o que é receita de bilheteria, quanto cobra dos clubes, quanto fica para o estádio, o que é receita de bar, o que são outras receitas. Isso precisa estar muito bem detalhado para que a cidade possa fazer a análise do custo-benefício. Isso inclusive para o consórcio. Essas informações detalhadas têm que estar presentes", cobra.

Em outubro, a prefeitura sofreu uma dura derrota na sua tentativa de privatizar o Pacaembu quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso para que o estádio pudesse voltar a receber shows musicais. Por isso, o concessionário que quiser realizar eventos musicais no estádio terá que instalar uma cobertura completa no local, o que, já se sabe, não sairá nada barato. Além disso, por determinação de órgãos de preservação do patrimônio, essa cobertura precisa ser translúcida e não modificar o projeto arquitetônico do estádio.

Como ainda não está definido o modelo de concessão, ainda não está garantido se a prefeitura ficará livre de investir recursos próprios também na reforma.