Dinheiro das Loterias pode financiar esporte das Forças Armadas
A polêmica participação das Forças Armadas brasileiras no apoio ao esporte de alto rendimento do país pode ganhar um propulsor financeiro. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados para modificar a chamada Lei Piva propõe que o Ministério da Defesa também entre na distribuição dos recursos oriundos da Loterias Federais, junto com o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), além de outros entes públicos.
É um mecanismo complexo que com uma mão repassa dinheiro aos comitês olímpico e paraolímpico e, com outra, libera recursos para o Ministério do Esporte, para o CBC e para secretarias estaduais de esporte. A verba para as Forças Armadas viria desse segundo bolo.
Leia: Nova Lei Piva pode tirar quase R$ 150 milhões das mãos do COB
A proposta é que a verba das Loterias para o Ministério do Esporte seja cortada pela metade, com a pasta dividindo os recursos com o Ministério da Defesa. Especula-se que, se o projeto vier a virar lei, as Forças Armadas fiquem com pelo menos R$ 60 milhões ao ano. O texto do projeto diz que o dinheiro deveria ser usado para "promover o desporto de alto rendimento e os programas esportivos na instituição".
O montante é bastante expressivo. No ano passado, por exemplo, a Defesa destinou cerca de R$ 18 milhões ao seu Programa Atletas de Alto Rendimento (PAAR), sendo R$ 15 milhões para a remuneração dos atletas e R$ 3 milhões para bancar viagens deles para treinar e competir no exterior. Com o dinheiro das Loterias, o PAAR poderia triplicar de tamanho.
O programa é elogiado porque, contratados como funcionários temporários do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, os atletas militares têm à disposição todos os benefícios da carreira militar, como salários (de cerca de R$ 3,5 mil), assistência médica, incluindo nutricionista e fisioterapeuta.
Ao mesmo tempo, ele é criticado porque acaba dando mais visibilidade às Forças Armadas, que pega o atleta "pronto", já com resultados expressivos, do que aos clubes, que custeiam a formação. No pódio, os atletas batem continência e aparecem em eventos públicos com o uniforme militar (e não do clube, que também paga salários).
Pelo projeto de lei, as Forças Armadas receberiam montante idêntico ao do Comitê Brasileiro de Clubes, que é o responsável por investir na formação de atletas, descentralizando recursos para os chamados clubes formadores.
O projeto tem tudo para ser votado no plenário da Câmara no ano que vem. Ele foi proposto no ano passado por uma série de deputados federais da Comissão do Esporte, mas inicialmente englobava outras alterações na Lei Piva. Mas o texto que deverá seguir adiante é do relator Fabio Mitidieri (PSD-SE), produzido em consenso pelos deputados da comissão.
No mês passado, a cúpula da ONG Atletas pelo Brasil foi a Brasília, reuniu-se com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ouviu dele a promessa de que a Casa teria um "Dia do Esporte", votando várias pautas, sendo este o com maiores implicações e, também, o mais controverso.
O substitutivo de Mitidieri precisa ser aprovado pela Comissão do Esporte para só então entrar na pauta da Câmara. O texto ainda pode sofrer alterações por parte dos próprios deputados e também no Senado, para onde irá caso aprovado na Câmara.
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