Filho de Mário Covas consegue liminar e barra venda de Interlagos

A Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira a decisão da Câmara Municipal de São Paulo, tomada dois dias atrás, de autorizar a prefeitura a vender o autódromo de Interlagos para a iniciativa privada. O desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial, concedeu liminar solicitada pelo vereador Mário Covas Neto, filho do ex-governador homônimo, que também é do PSDB e faz parte da base do prefeito João Doria.

Como revelou o Olhar Olímpico na quinta-feira, Covas Neto entrou com o pedido de liminar na terça-feira, quando ficou sabendo que o prefeito havia ido à Câmara para pedir aos líderes da base que aprovassem a venda de Interlagos com urgência, em primeiro turno, até quarta-feira. Queria passar um recado à comunidade internacional do automobilismo, no fim de semana do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, de que a cidade quer vender Interlagos.

Só que, para apressar o processo, o projeto de lei enviado há um mês pelo executivo à Câmara não passou individualmente pelas comissões necessárias. Foi criado um Congresso de Comissões, que aprovou o projeto de uma só vez. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Covas Neto exigia que o projeto passasse exclusivamente por lá, como manda um acordo antigo de lideranças.

O mandado de segurança inicialmente pedia que a Câmara não votasse o projeto de lei em plenário antes que ele passasse exclusivamente pela CCJ. Mas a liminar só veio nesta sexta-feira, suspendendo provisoriamente o resultado da votação. Ferraz de Arruda não discute o mérito do projeto, mas a "burla ao procedimento regimental".

A decisão não deve impedir que o autódromo, de quase um milhão de metros quadrados, seja colocado à venda. Até porque o prefeito João Doria tem ampla maioria na Câmara e conseguiu a aprovação deste projeto, em primeiro turno, com 37 votos favoráveis e nove contrários – Covas Neto se absteve, em posição crítica ao fato de o projeto não ter antes passado pela CCJ, onde deverá ser aprovado sem problemas, também.

A Presidência da Câmara, liderada por Milton Leite (DEM), afirma estar tranquila de que a liminar será revertida. "Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que PL's podem ser aprovados com aval do congresso de comissões. Desde 2015, inclusive, o precedente regimental número 1 deixou mais evidente ainda essa prerrogativa. O autor do atual pedido de liminar já tentou barrar outro projeto do governo do PSDB e não teve êxito na Justiça", lembrou a presidência, em nota.

O projeto – A versão do PL 705/2017 aprovada em primeiro turno é bastante simples. Tem apenas 11 parágrafos, mas não estipula um valor mínimo pelo qual o autódromo deve ser vendido. Além disso, critica a oposição, permite que só posteriormente que o executivo só formule um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) após a sanção da lei.

O PIU é chave da privatização. Afinal, é esse projeto que definirá o que será permitido e o que será proibido construir na área de 950 mil metros quadros do autódromo. Ou seja: só a partir do PIU é que será possível determinar se o autódromo vale X ou 10X. Para Reis, a Câmara está passando um cheque em branco ao prefeito.

"Esse projeto, como todos de desestatização enviados pelo prefeito, afrontam o nosso sistema legal. O projeto não está devidamente justificado quanto a por que o executivo quer vender o autódromo. É uma coisa pessoal, do prefeito. Ele não justifica por que vender, quanto de recurso vai trazer para os cofres públicos. A Lei de Licitações estabelece as etapas que antecedem a alienação do bem. A primeira etapa é o interesse publico devidamente justificado. Isso não está no projeto. Não foi feita prévia avaliação", critica o vereador Reis, do PT. "Quem vai ganhar com isso? Não é o município, mas o comprador."

Aurélio Nomura, líder do governo, garante que todos os trâmites serão cumpridos. "Só vamos aprovar o projeto em segundo turno conjuntamente com o PIU. Tanto que ainda esse mês ainda nós temos uma reunião com a secretária de Urbanismo e Licenciamento (Heloisa M. Salles Penteado Proença), responsável pelo PIU. Realizarmos tantas audiências públicas quanto forem necessárias. A votação ontem foi para dar divulgação mais ampla possível", explica.