Sem aval da Justiça, STJD cancela eleição de presidente do handebol

Um painel arbitral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do handebol decidiu, na quarta-feira, pela impugnação da candidatura de Manoel Luiz Oliveira, reeleito presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb). O problema é que um agravo conseguido por Manoel na Justiça Comum já havia decidido pela suspensão do painel, cujo resultado é nulo.

A novela vem desde 1.º de fevereiro, quando Manoel Oliveira, presidente da CBHb há 28 anos, foi mais uma vez reeleito, num placar de 98 a 36. A oposição, liderada por Fabiano Lima Cavalcante, porém, tentou indeferir a eleição. Para isso, apresentou ao STJD uma série de denúncia feitas nos meses anteriores pelo site da ESPN, que indicam desvios de até R$ 6 milhões. Essas denúncias, no entender da oposição, deveriam tornar Manoel inelegível.

O presidente do STJD do handebol, Caio Medauar, determinou a instalação de um painel para julgar a situação de Manoel, que se manteve à frente da CBHb como presidente reeleito. Os advogados da confederação, porém, entendem que o STJD não tem competência para julgar questões eleitorais. Para eles, cabe à Justiça Comum cuidar do tema.

"Essa matéria eleitoral não é matéria do STJD. De acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), a matéria do STJD é matéria desportiva, para julgar atletas e federações, e não pleito eleitoral. O estatuto também não prevê julgando pleitos eleitorais, só desportivos", diz o advogado da CBHb, Wilson Marqueti. De fato, em outras modalidades, como nos desportos aquáticos (CBDA), é a Justiça Comum que tem decidido sobre candidaturas.

Discordando do arbitral, a confederação não indicou um árbitro. Assim, o presidente do STJD indicou ele mesmo dois dos três árbitros. Enquanto tudo isso acontecia, um advogado contratado por Manoel entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça de Sergipe, onde fica a sede da CBHb.

Na segunda, o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima determinou a suspensão do processo que corria no STJD. O presidente do STJD do handebol foi avisado da decisão na terça-feira e, mesmo assim, na quarta, tomou a decisão de impugnar a chapa. O despacho foi publicado nesta quinta-feira pela ESPN. De acordo com reportagem da emissora, o STJD alega que ainda não foi intimado a respeito.

Presidente do painel, André Bio falou com a ESPN. "Entendemos que ficou configurado ato de gestão temerária e, por isso, nos termos do estatuto e da lei aplicável entendemos pela inelegibilidade. Porém, não entendemos ser legítima a posse direta do segundo colocado e fazendo um paralelo com a lei eleitoral, entendemos por anular a eleição, determinando que a confederação proceda um novo pleito eleitoral", explicou. Pela decisão dele, novas eleições devem ocorrer em 40 dias.

Abaixo, o documento enviado pelos advogados de Manoel ao presidente do STJD que demonstram que o órgão foi avisado de que a decisão do painel seria nula. O blog não conseguiu contato com o presidente do STJD.